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Publicação
Angola e a liberdade de religião
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Resumo(s)
Secularism and religious freedom — being fundamental guidelines of Constitutionalism, yet conquered late and with advances and setbacks — are now really solid law and policy of Angola, which is proved by the recognition of its dimensions both to the high level of the Constitution of 2010 as well as the ordinary law, not leaving here to address a specific act regulating the religious phenomenon, largely inspired by the Portuguese legislation.
A laicidade e a liberdade religiosa — sendo linhas orientadoras fundamentais do Constitucionalismo Contemporâneo, ainda que conquistadas tardiamente e com avanços e recuos conhecidos — são hoje uma sólida realidade jurídico-política de Angola, o que se comprova pelo reconhecimento das suas dimensões tanto ao nível do novo texto constitucional de 2010 como também no Direito Legal, não se deixando aqui de contemplar uma lei especificamente reguladora do fenómeno religioso, em grande medida inspirada na legislação portuguesa.
A laicidade e a liberdade religiosa — sendo linhas orientadoras fundamentais do Constitucionalismo Contemporâneo, ainda que conquistadas tardiamente e com avanços e recuos conhecidos — são hoje uma sólida realidade jurídico-política de Angola, o que se comprova pelo reconhecimento das suas dimensões tanto ao nível do novo texto constitucional de 2010 como também no Direito Legal, não se deixando aqui de contemplar uma lei especificamente reguladora do fenómeno religioso, em grande medida inspirada na legislação portuguesa.
Descrição
Palavras-chave
Liberdade de religião Constituição Angola Freedom of religion Constitution
Contexto Educativo
Citação
Editora
IDILP - Instituto do Direito de Língua Portugusa