| Nome: | Descrição: | Tamanho: | Formato: | |
|---|---|---|---|---|
| 341.29 KB | Adobe PDF |
Autores
Orientador(es)
Resumo(s)
Utilizando diplomas legais e expedientes camarários, neste artigo analisam-se as normas legais, o procedimento e o custo de licenciar uma obra construtiva pelos particulares, bem como, as práticas usadas pelas autoridades competentes para sancionar e resolver as ações ilegais, na cidade de Lisboa, durante o período moderno.
Descrição
Palavras-chave
Licenciamento Obras particulares Normas legais Procedimento Período moderno Lisboa, Portugal
Contexto Educativo
Citação
Editora
Departamento de Historia del Derecho de la Universidad Complutense de Madrid
