Expropriações, Deslocações Involuntárias e Realojamento de Populações Rurais na Construção do Sistema Eléctrico do Estado Novo (1933-1974) — Os que “Estiveram no Caminho” das Barragens Hidroeléctricas Portuguesas

Abstract

Esta tese debruça-se sobre a deslocação involuntária de populações de aldeias submersas por barragens hidroeléctricas projectadas durante a ditadura do Estado Novo (1933-1974) no território metropolitano português. Assente nos modelos da história da tecnologia de análise de sistemas tecnológicos de larga escala — Large Technical Systems —, e cruzando-os com as lentes da sociologia e da antropologia relativas ao estudo de deslocações involuntárias/forçadas e realojamento de pessoas devido a projectos de desenvolvimento — Development-Induced Displacement and Resettlement —, o presente trabalho examina o fenómeno de submersão de aldeias por duas vias historiográficas: a da tecnologia e a da arquitectura no Estado Novo, em particular, a literatura sobre a energia, a construção do sistema eléctrico português e as barragens hidroeléctricas edificadas nesse contexto, relacionando-a com a historiografia da habitação, das expropriações e das resistências em território rural, para contemplar o lugar das aldeias submersas no horizonte das paisagens tecnológicas portuguesas. A partir de 1933, o Estado Novo concretizou várias medidas para promover a exploração dos recursos hidráulicos metropolitanos, intervindo também no sector eléctrico: a Lei n.º 2002, de 1944, estabelece os termos do governo para a “electrificação nacional”; em 1945, a criação das duas primeiras companhias hidroeléctricas de capitais mistos, a Hidroeléctrica do Cávado e a Hidroeléctrica do Zêzere, acelera a construção de barragens em abóbada em Portugal, intensificada depois por outras empresas. Ao longo do Estado Novo, e perante a contingência de submersão de diferentes povoações, a construção de barragens pôs em confronto, e em diálogo, os “construtores do sistema” eléctrico com aqueles que “estiveram no caminho do progresso”: engenheiros, legisladores, deputados da Assembleia Nacional, procuradores da Câmara Corporativa e outros membros da classe política (a níveis nacional, regional e municipal) negociaram, impuseram ou articularam-se com várias populações rurais — e com diferentes organismos do Estado — para deliberar os termos da deslocação e realojamento daquelas comunidades. Perante o espectro da submersão, várias populações resistiram, reclamando por melhores termos para a sua saída através do arrastar das negociações e de abaixo-assinados, havendo indícios de episódios de violência física. Os diferentes actores reflectiram sobre a condição dos deslocados, sobre o seu lugar no processo de construção das barragens e identificaram características particulares nas expropriações espoletadas por aquelas infraestruturas, identificando desigualdades nos procedimentos empregues, assinalando a necessidade de reformular diplomas legais e propondo a criação de novas categorias jurídicas com aplicações mais amplas. Neste sentido, a sucessão de submersões foi sendo reconhecida pelos próprios como um fenómeno intrínseco à construção do sistema eléctrico.

My thesis focuses on the involuntary displacement of rural populations due to the submersion of Portuguese villages by hydroelectric dams planned during the Estado Novo (1933-1974) dictatorship in metropolitan Portugal. Based on history of technology’s models for analysing Large Technical Systems, and crossing it with sociology's and anthropology’s lenses for studying Development-Induced Displacement and Resettlement, this work examines the phenomenon of the submersion of villages through two main historiographical paths: technology and architecture histories in the Estado Novo, namely the literature on energy, the construction of the Portuguese electrical system and the hydroelectric dams built in that context, and relating it to the historiography of housing, expropriation and resistance in the rural territory, in order to contemplate the central place occupied by submerged villages on the horizon of Portuguese technological landscapes. From 1933 onwards, the Estado Novo implemented various measures to promote the exploitation of metropolitan hydraulic resources, intervening in the electrical energy sector, creating 1944’s Law no. 2002, which established the government's terms for "national electrification". A year later, in 1945, the creation of the first two mixed-capital hydroelectric companies, HICA and HEZ, helped speed up the construction of arch dams in Portugal, later intensified by other companies. Throughout the Estado Novo regime, the construction of dams, faced with the contingency of submerging several rural villages, often brought the portuguese electrical “system builders” into confrontation and dialogue with those who stood “in the way of progress”. In this context, engineers, legislators, deputies in the National Assembly, members of the Corporative Chamber, and other members of the political class (at national, regional and municipal levels) negotiated, imposed or liaised with the various rural populations — and with different state bodies — to decide the terms of the displacement and resettlement of these communities. Faced with the spectre of submersion, these populations often resisted and demanded better terms for their displacement, mainly by “dragging their feet” to delay negotiation processes and by drafting petitions, with some evidence suggesting the ocurrence of cases of physical violence. The many historical actors reflected upon the condition of the displaced populations and their place in dam construction processes, and identified specific characteristics of expropriations triggered by the construction of dams. Throughout these episodes, they pointed the need to reformulate legal diplomas, recognised inequalities in many procedures and proposed the creation of new legal categories with broader applications. In this manner, the succession of submersion episodes was recognised by different actors as a phenomenon intrinsic to the construction of the national electricity system.