A Assistência Humanitária na Ordem Internacional Contemporânea

Abstract

Esta tese discute o tema da Assistência Humanitária na Ordem Internacional Contemporânea. Este tema tão candente e atual, faz parte do Direito Internacional Humanitário, dentro do campo do Direito Internacional Público. Assistência Humanitária é um instituto usado para intervir em situações de conflito armado e/ou desastres naturais. Visa, essencialmente, salvar vidas humanas, ao abrigo da Resolução 45/100 das Nações Unidas. Esta intervenção pode consistir tanto na assistência humanitária, na abertura de corredores humanitários, como na assistência às vítimas dos conflitos armados ou desastres naturais em coisas essenciais para a sobrevivência, que é o caso que estamos a tratar, ou no uso da força. Ousamos dizer, juntamente com a literatura visitada, que assistência humanitária não é só uma questão de direito, mas de dever. Este salto qualitativo, enquanto mudança de paradigma, deve-se, em grande parte, aos ativistas Mario Betatti, Bernard Kouchner e outros autores, que pressionaram as Nações Unidas para se olhar para a questão da assistência, como um dever que está acima das estruturas. Com a realização, em janeiro de 1987 em Paris, da Primeira Conferência Internacional de Direito e Moral Humanitária, surgiu a necessidade de quebrar o princípio da não intervenção para prestar assistência às vítimas de guerra e de desastres naturais pelas Organizações não Governamentais. O Relatório de desenvolvimento humano das Nações Unidas de 1994 (PNUD) terá influência na nova abordagem da Segurança voltada para aspetos económico-sociais e ambientais, tendo culminado na criação da doutrina da Responsabilidade de Proteger, que assenta mais na prevenção que na reação. As Convenções de Genebra são uma tentativa de dar uma resposta legal na assistência humanitária, assim como a necessidade de uma maior coordenação e transparência na assistência humanitária, pelas agências que a ela se dedicam. Tendo realizado a pesquisa, a nossa conclusão é que assistência humanitária é uma questão cada vez mais importante e configura uma excecionalidade justificada no princípio da soberania.

This thesis discusses the issue of Humanitarian Assistance in the Contemporary International Order. This hot topic is part of International Humanitarian Law, within the field of Public International Law. Humanitarian assistance is an institute used to intervene in situations of armed conflict and/or natural disasters. It essentially aims to save human lives, under United Nations Resolution 45/100. This intervention can consist of either humanitarian assistance, the opening of humanitarian corridors, assisting the victims of armed conflicts or natural disasters with essentials for survival, which is the case here, or the use of force. We dare say, along with the literature visited, that humanitarian assistance is not just a matter of right, but of duty. This qualitative leap, as a paradigm shift, is largely due to the activists Mario Betatti, Bernard Kouchner and other authors, who pressurised the United Nations to look at the issue of assistance as a duty that is above structures. With the First International Conference on Humanitarian Law and Morals held in Paris in January 1987, the need arose for non-governmental organisations to break the principle of non-intervention in order to provide assistance to victims of war and natural disasters. The United Nations Human Development Report of 1994 (UNDP) will have an influence on the new approach to security, focusing on economic, social and environmental aspects, culminating in the creation of the Responsibility to Protect doctrine, which is based on prevention rather than reaction. The Geneva Conventions are an attempt to provide a legal response to humanitarian assistance, as well as the need for greater coordination and transparency in humanitarian assistance by the agencies dedicated to it. Having carried out the research, our conclusion is that humanitarian assistance is an increasingly important issue and constitutes an exception justified by the principle of sovereignty.