Memória do Espólio da Real Mesa da Comissão Geral sobre o Exame e Censura dos Livros (1795)

Abstract

O manuscrito, agora publicado em edição diplomática, pertence ao acervo da Biblioteca Geral da Universidade de Coimbra e intitula-se Memória de tudo o que existia nas casas da Secretaria, da Revisão, do Tribunal e da Contadoria do Subsídio Literário pertencentes à RMCG, extinta pela lei de 17 de Dezembro de 1794. Para dar conta do que se fez em virtude da comissão e em conformidade das ordens do Senhor Marquês Mordomo-Mor, Ministro e Secretário de Estado. Trata-se de uma peça fundamental para a História do Livro e da Censura Literária em Portugal. O documento, de natureza oficial, revela, ao longo de mais de 200 fólios, de forma minuciosa, a par da organização administrativa e burocrática daqueles tribunais, a prática censória, no período de actividade das duas Reais Mesas (1768-1794). Inédito, segundo cremos, é porventura o mais completo documento relativo às áreas de competência destes tribunais, oferecendo perspectivas várias de análise, pelo que sempre o considerámos mais um ponto de partida do que um ponto de chegada, em termos de investigação científica. O corpus da literatura clandestina que foi possível organizar a partir das relações de livros reprovados, proibidos e suprimidos, encerrados na Casa da Revisão da Real Mesa da Comissão Geral para o Exame e Censura dos Livros, e que consta de mais de 1000 espécies, é a primeira visão de conjunto do que se proscreveu em Portugal no século XVIII. Pensado para servir de apoio à leitura da Memória, este Corpus poderá tornar-se, sem quebra de rigor, um útil instrumento de trabalho para investigadores de várias áreas científicas.