O regime geral da prevenção da corrupção: O caso português e uma análise comparada

Abstract

A corrupção é um fenómeno complexo e de longa data que afeta negativamente as sociedades e a economias de muitos – se não todos – países ao redor do mundo. Porém, ubi societas, ibi jus e, torna-se, portanto, necessário regular e colmatar as falhas existentes nas sociedades através do Direito. Com o propósito de combater essa problemática, vários países têm implementado regimes de prevenção da corrupção, que visam prevenir e controlar os riscos de corrupção. Em Portugal, o novo Regime de Prevenção da Corrupção foi aprovado em 2021, e trouxe mudanças importantes no combate à corrupção. Neste contexto, a presente dissertação tem como objetivo analisar este novo Regime, de forma a entender as suas componentes, o seu alcance, a sua eficácia e avaliar até que ponto esta lei representa um bom primeiro passo na luta contra a corrupção, fazendo uma posterior comparação deste com regimes análogos existentes no Brasil e em França. Para alcançar esse objetivo, a pesquisa envolverá revisão bibliográfica da legislação e das práticas em vigor nos três países, bem como análise de dois escândalos de corrupção que ocorreram no Brasil e em França. Sendo a prevenção uma temática nova em Portugal, é importante analisar de que forma outros países criam as suas leis e como lidam com casos de corrupção e quais são as boas práticas a nível internacional, esperando-se que os resultados desta dissertação contribuam para a compreensão das exigências desta lei novidade e que forneça uma perspetiva comparativa do que foi desenvolvido neste campo de ação em Portugal e no mundo.

Corruption is a complex and longstanding phenomenon that negatively affects societies and the economies of many – if not all – countries around the world. However, ubi societas, ibi jus, and it becomes necessary to regulate and address the existing flaws in societies through the law. In order to combat this issue, several countries have implemented corruption prevention regimes aimed at preventing and controlling corruption risks. In Portugal, the new Corruption Prevention Regime was approved in 2021, bringing significant changes to the fight against corruption. In this context, the present dissertation aims to analyze this new Regime, in order to understand its elements, its scope and its effectiveness and to assess to what extent this law represents a good first step in the fight against corruption, making a subsequent comparison with similar regimes existing in Brazil and France. To achieve this objective, the research will involve a bibliographic review of legislation and current practices in the three countries, as well as an analysis of two corruption scandals that occurred in Brazil and France. As prevention is a new theme in Portugal, it is important to analyze how other countries create their laws and how they deal with corruption cases and what are the good practices at international level. It is expected that the results of this dissertation will contribute to the understanding of the requirements of this novel law and provide a comparative perspective on the developments in this field of action in Portugal and worldwide.