O papel dos deveres de informação sobre sustentabilidade que recaem sobre os intermediários financeiros:

Abstract

The activity of financial intermediaries is strongly bound by guiding principles and duties. In turn, information is an essential asset for the functioning of financial markets and, just as important as ensuring a regulatory framework for the disclosure of information, is to ensure that this information meets quality requirements for the effective fulfilment of these duties. For its part, the European Union has implemented an action plan with a view to sustainability and the transition to a more efficient, circular and low-carbon economy, and in this way also guarantee the stability of the financial system through the management of financial risks arising from sustainability factors. To this end, it will be necessary for the financial system to support such transition, by redirecting private capital towards sustainable investments, with a view to achieving the European Union's environmental objectives in the medium to long term. Promoting transparency on ESG criteria within the financial intermediation activity will result in an incentive to allocate capital to activities considered sustainable, allowing endinvestors to make responsible and informed investment decisions and, similarly, allowing asset managers to consider sustainability risks. In this sense, we seek to identify and analyze the content of the new disclosure duties of financial intermediaries regarding sustainability criteria, in the light of the new European legislation and the consequences of non-compliance; analyze the mechanisms that aim to ensure transparency and quality of the information provided and what role these duties play in achieving Europe's sustainability goals.

A atividade dos intermediários financeiros está fortemente vinculada por princípios orientadores e deveres de atuação. Por sua vez, a informação é um bem essencial no âmbito do funcionamento dos mercados financeiros e, tão importante como assegurar um quadro regulatório de divulgação de informação, é garantir que essa informação cumpre requisitos de qualidade para a efetividade do cumprimento desses deveres. Por seu turno, a União Europeia tem posto em marcha um plano de ação tendo em vista a sustentabilidade e a transição para uma economia mais eficiente, circular e hipocarbónica, e, nessa medida, garantir também a estabilidade do sistema financeiro através da gestão de riscos financeiros decorrentes dos fatores de sustentabilidade. Para isso, será necessário que o sistema financeiro suporte tal transição, reorientando capitais privados para investimentos sustentáveis, tendo em vista o alcance dos objetivos ambientais da União Europeia, no médio-longo prazo. A promoção da transparência sobre critérios ESG no âmbito da atividade de intermediação financeira, resultará também num incentivo à alocação de capitais em atividades consideradas sustentáveis, permitindo aos investidores finais tomarem decisões de investimento responsáveis e informadas e, do mesmo modo, permitirá aos gestores de ativos tomar em consideração os riscos de sustentabilidade. Nesse sentido, procuramos identificar e analisar o conteúdo dos novos deveres de divulgação de informação dos intermediários financeiros no que diz respeito a critérios de sustentabilidade, à luz da nova legislação europeia e as consequências do seu incumprimento; analisar os mecanismos que visam garantir a transparência e qualidade da informação prestada e qual o papel destes deveres no alcance dos objetivos de sustentabilidade da Europa.