Boas Práticas Agrícolas para Prevenção da Poluição: Análise de Políticas e Instrumentos

Abstract

A atividade agrícola causa impactes negativos sobre o ambiente, para os prevenir e mitigar a União Europeia (UE) tem adotado respostas legislativas e promovido adoção de práticas agrícolas sustentáveis. Contudo, estes instrumentos não têm sido inteiramente eficazes. Nos últimos anos, na Europa, não se verificaram progressos na diminuição da aplicação dos produtos fitofarmacêuticos (PFF), na proteção da biodiversidade e na redução das emissões de amoníaco do setor agrícola. A avaliação dos impactes da agricultura sobre o ambiente, bem como da eficácia das políticas agroambientais, é feita através de indicadores de agricultura e ambiente, sendo principalmente utilizados na UE os conjuntos do Eurostat e da Política Agrícola Comum (PAC). Verificou-se que a proposta do Plano Estratégico de Portugal de aplicação da PAC contém objetivos e intervenções que pretendem alcançar uma utilização sustentável dos PFF. No entanto, foram detetadas fragilidades na adequação de algumas das intervenções definidas, não sendo explicitas de que forma contribuem para a resposta às necessidades, e foi detetado a necessidade de adicionar outros indicadores de análise à implementação e eficácia das intervenções para além dos propostos. Com o objetivo de contribuir para a articulação dos instrumentos de boas práticas agrícolas para a redução das emissões de amoníaco foram comparados os documentos “Código de Boas Práticas Agrícolas de Portugal para a Redução das Emissões de Amoníaco” (CBPAA) e “Documento de Referência das Melhores Técnicas Disponíveis para as instalações intensivas de aves de capoeira ou suínos”, quanto aos conteúdo de técnicas. Apura-se que a maioria das Melhores Técnicas Disponíveis estão incluídas no CBPAA, mas com diferentes detalhes. Constatou-se que o CBPAA se encontra pouco sistemático, dificultando a sua consulta, sugerindo a sua reestruturação e uniformização. A comparação entre os indicadores de agricultura e de ambiente do Eurostat e da PAC, permitiu concluir que estes apresentam muitas semelhanças, embora com âmbitos diferentes de aplicação. Os indicadores do Eurostat são, em geral, mais eficientes, abrangem mais domínios ambientais, têm uma melhor organização e a sua descrição metodológica é mais completa, sendo também utilizados, para a maioria dos casos, como fonte de informação para os indicadores da PAC. Verificou-se que existem dezasseis indicadores do Eurostat com relação aos indicadores da PAC, dos quais seis possuem uma maior semelhança em termos metodológicos e, como tal, podem ser facilmente harmonizados. Foram ainda identificadas doze sugestões de indicadores de agricultura e ambiente, dos conjuntos do Eurostat e da PAC, a adicionar aos existentes, para o enriquecimento do atual Relatório do Estado do Ambiente de Portugal.

Agricultural activity causes negative impacts on the environment, and to prevent and mitigate them, the European Union (EU) has adopted legislative responses and promoted the adoption of sustainable agricultural practices. However, these instruments have not been entirely effective. In recent years in Europe, there has been no progress in reducing the application of plant protection products (PPPs), protecting biodiversity and reducing ammonia emissions from the agricultural sector. The assessment of the environmental impacts of agriculture, as well as of the effectiveness of agri-environmental policies, is carried out by means of agriculture and environment indicators, with Eurostat and Common Agricultural Policy (CAP) sets being mainly used in the EU. It was found that the proposed Portuguese Strategic Plan for the implementation of the CAP contains objectives and interventions that aim to achieve a sustainable use of PPPs. However, weaknesses were detected in the adequacy of some of the interventions defined, not being explicit how they contribute to meeting needs, and the need was detected to add other indicators for analysis of the implementation and effectiveness of interventions beyond those proposed. With the aim of contributing to the articulation of the instruments of good agricultural practices for the reduction of ammonia emissions, the documents "Portuguese Code of Good Agricultural Practices for the Reduction of Ammonia Emissions" (CGAPA) and "Best Available Techniques Reference Document for the Intensive Rearing of Poultry or Pigs" were compared, regarding the content of techniques. It is found that most of the Best Available Techniques are included in the CGAPA, but in different details. It was found that the CGAPA is not very systematic, making it difficult to consult it, suggesting its restructuring and standardization. The comparison between the Eurostat and CAP agriculture and environment indicators showed that they have many similarities, although with different scopes of application. Eurostat indicators are generally more efficient, cover more environmental fields, are better organised and have a more complete methodological description. It was found that there are sixteen Eurostat indicators with respect to CAP indicators, six of which have a greater similarity in methodological terms and, as such, can be easily harmonised. Twelve suggestions were also identified for agriculture and environment indicators, from the Eurostat and CAP sets, to be added to the existing ones, in order to enrich the current State of the Environment Report for Portugal.