A reforma do Conselho de Segurança das Nações Unidas

Abstract

Founded in 1945 to save the succeeding generations from the scourge of war, the United Nations aims to maintain international peace and security. Accordingly, it was conferred on the Security Council the primary responsibility for the maintenance of international peace and security. However, due to obstacles affecting the decision-making process, the Security Council has been a target of criticism, pointing out the lack of representativeness and the privileged position of the five permanent members. Subsequently, it is fundamental to reform this organ once the success of the Organization, as a whole, is closely linked to the effectiveness of the Security Council. Thus, by analyzing the different proposals and studies on the reform of the Security Council, the present work tries to contribute to a debate that concerns us all, once the United Nations remains the international organization that best guarantees an international order based on international law.

Criadas, em 1945, para evitar os horrores da guerra, as Nações Unidas têm como um dos seus principais objetivos a manutenção da paz e da segurança internacionais. Para tal, foi atribuído ao Conselho de Segurança a responsabilidade principal no âmbito da paz e da segurança internacionais. No entanto, devido aos impasses que se verificam no processo de tomada de decisão, ao longo dos anos, o Conselho de Segurança tem sido alvo de críticas, quer quanto à sua falta de representatividade quer quanto às prerrogativas que os seus cinco membros permanentes usufruem. Neste sentido, torna-se fundamental proceder a uma reforma do Conselho de Segurança, uma vez que o sucesso das Nações Unidas está umbilicalmente ligado à eficácia de atuação deste órgão. Assim, analisando as propostas e os estudos que têm surgido, a presente dissertação visa contribuir para um debate que a todos nos diz respeito, no sentido em que as Nações Unidas continuam a ser a instituição multilateral que melhor garante uma ordem internacional baseada no Direito Internacional.