Do questionário aos temas da prova

Abstract

This internship report was prepared within the scope of the non-teaching component of the Master's Degree in Forensic Law and Arbitration, by NOVA School of Law. It results from a four-month internship that took place in the Civil Section of the Central Court of the District Court of Lisbon, supervised by Dr. Judge Ana Paula Nunes Olivença. This exposition aims to investigate a topic discussed in the context of the internship and its analysis from the perspective of judicial practice. Such practical analysis will encompass the knowledge and experience acquired during the internship, resulting from contact with the magistrates, presence in prior and trial hearings, drafting of sentences and simulated orders, as well as consultation and monitoring of civil cases, and will be based in a statistical study conducted by us, through a survey among the portuguese magistrates. The chosen theme deals with the instruments for the organization of the production of evidence in the civil declaratory process and falls within the area of Civil Procedural Law. The purpose of this investigation is, in a first stage, to understand the figures of the specification and questionnaire, instructional basis and established facts, and themes of evidence, and what are the advantages and disadvantages of each of the legal regimes, considering the procedural principles. In a second part, our goal will be to analyze the relationship between the figure of the themes of evidence and the principle of procedural management, which will allow us to conclude that there are several mechanisms for flexibilization of the current regime, and we will assess the results of this flexibilization. Finally, we will conduct a brief analysis of a statistical study carried out by us, which consisted of an anonymous opinion survey published by CSM, ASJP and Judicial Court of Lisbon District, with portuguese magistrates as its target audience. In short, the analysis developed throughout our work aims to understand the effects of legislative changes on portuguese courts and what they imply for the judge's activity in managing the organization of the production of evidence.

O presente relatório de estágio foi elaborado no âmbito da componente não letiva do Mestrado em Direito Forense e Arbitragem, pela NOVA School of Law. É proveito de um estágio com duração de quatro meses que decorreu na Secção Cível do Juízo Central do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, supervisionado pela Dra. Juiz Ana Paula Nunes Olivença. Esta exposição tem como objetivo a investigação de um tema discutido no âmbito do estágio e a análise desse na perspetiva da prática judiciária. Tal análise prática irá englobar os conhecimentos e a experiência adquiridos durante o estágio, fruto do contacto com os magistrados, presença em audiências prévias e de julgamento, elaboração de sentenças e despachos simulados, bem como consulta e acompanhamento de processos, e contará com o auxílio de um estudo estatístico por nós conduzido, através de um inquérito de opinião anónimo, junto de magistrados portugueses. O tema escolhido versa sobre os instrumentos de organização de produção da prova no processo civil declarativo, e insere-se na área de Direito Processual Civil. Com esta investigação pretende-se, numa primeira fase, conhecer as figuras da especificação e questionário, base instrutória e factos assentes e temas da prova, e quais as vantagens e desvantagens de cada um dos regimes legais, tendo em conta os princípios processuais em causa, concluindo-se pelo instrumento mais adequado. Numa segunda fase o nosso objetivo será analisar a relação entre estes instrumentos e o princípio da gestão processual na sua vertente da adequação formal, o que nos irá permitir concluir pela existência de vários mecanismos de flexibilização, cabendo-nos apreciar quais os resultados dessa flexibilização no quotidiano forense. Por último iremos conduzir uma breve análise a um estudo estatístico por nós realizado, que consistiu num inquérito de opinião divulgado pelo CSM, ASJP e Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, tendo como público-alvo os magistrados portugueses. Em suma, a análise desenvolvida ao longo dos nossos trabalhos visa compreender quais os efeitos das alterações legislativas nos tribunais portugueses e que modificações implicam para a atividade do juiz na organização da produção da prova.