Relatório de Estágio realizado no Tribunal de família e Menores do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa

Abstract

Adoption assumes a very important role in our legal system. It is an institute that has very ancient origins, but, due to social evolution, it has undergone several changes over time. Changes that must be welcomed, but that can not remain in legislative inertia. This legal institute imposes a careful and constant attention of the legislator concerning social changes. The State is responsible for the children’s protection, and it has been a long way towards the best interests of the child. Every child has the right to develop his or her full potential within a family. When the biological family is unable to meet the child's needs to grow up in harmony, even after all the State's efforts to enable the exercise of parental responsibilities, then adoption might be the best answer to address these shortcomings of which the child is a hostage. In light of the above, this paper will discuss the need for possible changes to the institute of adoption, the meaning of these changes, as well as the State’s intervention that precedes the application of a judicial trust measure with a view to future adoption.

A adoção assume uma enorme relevância no nosso ordenamento jurídico. Tratase de um instituto que tem origens muito antigas, mas, atendendo à evolução social, foi sofrendo várias alterações ao longo do tempo. Alterações que se felicitam, mas que não podem permanecer na inércia legislativa. O instituto jurídico da adoção impõe um olhar atento e constante do legislador face às alterações sociais. Ao Estado compete a proteção das crianças, tendo já sido percorrido um longo caminho em direção ao interesse superior da criança. Toda a criança tem direito a desenvolver todo o seu potencial no seio de uma família. Quando a família biológica não consegue dar resposta às necessidades da criança para que cresça em harmonia, mesmo após todos os esforços do Estado para a capacitação do exercício das responsabilidades parentais, então o vínculo adotivo poderá ser a melhor resposta para fazer face a estas carências das quais a criança se encontra refém. Face ao exposto, discutir-se-á, neste Trabalho, a necessidade de eventuais alterações ao instituto da adoção, o sentido das mesmas, bem como a intervenção estadual que precede à aplicação de uma medida de confiança judicial com vista à futura adoção.