Responsabilidade Civil nos acidentes de viação

Abstract

According to article 505.º CC, the current paradigm of Strict Liability arising from motor vehicle accidents allows the exclusion of compensation when the injured party's conduct contributed to the accident. However, beyond the doctrinal and jurisprudential quarrel surrounding the concurrence of the risk of the car and the injured party's contribution, subsists the need to know if said conduct can absorb the danger created by the vehicle. We consider that except in those cases where the vehicle is stationary, in the sense that its risks don’t intervene with the creation of damages, as well as in the case of intentional self-harm, no other behavior of the injured party can enable a total consumption of the inherent risks of the vehicle. In accordance with the principle of proportionality along with the principle of compliance with the European Law, only the reduction of the quantum indemnizatorium will be admissible, given the context in which the road traffic accident resulted, especially the degree of fault of the injured party.

O atual paradigma da Responsabilidade Civil pelo Risco por acidentes causados por veículos admite, nos termos do art. 505.º CC, a exclusão da obrigação de indemnizar o lesado quando a sua conduta contribuiu para o sinistro. Contudo, ultrapassando a querela doutrinária e jurisprudencial acerca da admissibilidade de concorrência entre a Responsabilidade pelo Risco e a contribuição do lesado, subsiste saber se a conduta em causa dispõe da capacidade de absorver o risco criado pelo automóvel. Consideramos que à exceção das circunstâncias em que o veículo se encontra parado, de forma que os seus riscos comuns não intervenham para a produção dos danos, e das condutas autolesivas intencionais, nenhuma outra atitude do lesado permitirá a consumpção total dos riscos inerentes à viatura. Por consequência, apenas será admissível, de acordo com o princípio da proporcionalidade e da conformidade com o Direito Europeu, uma redução do quantum indemnizatorium, atendendo ao contexto em que ocorreu o acidente de viação, sobretudo ao grau de culpa do lesado.