Trabalho por turnos

Abstract

Shift work is an issue often overlooked and little addressed in legal theory and jurisprudence. On the one hand, as a form of organising working time, its doctrinal treatment is absorbed in the vast subject of working time. The small subsection of the Labour Code with only three articles on shift work contributes to the belief that it is something that does not raise major issues. On the other hand, only when it is addressed in some depth is an age-old controversy identified: the problem of counting weekly rest (on the seventh day). Thus, the following question serves as a starting point: Is shift work a mere form of organising work time or are there specificities that would justify a greater normative autonomy? The study of this point of departure was subdivided into several parts: 1) an introduction to the topic; 2) the health problems often associated with shift work and the implications for workers' family and social lives; 3) legal framework; 4) the notion of shift work, the Labour Code rules on the organisation of shifts and the protection given to health and safety at work; 5) interconnection between night work, overtime work and pay increases; 6) change from/to a shift system; 7) a reflection on whether treating shift work as a more organisation of working time is sufficient to account for its specificities; 8) some conclusions that resulted from the in-depth treatment of this theme. The aim is to give 'legal dignity' to an issue that is very present in the reality of labour and that raises many questions due to its specificities and deserves a better treatment. We hope that this work will spark greater legal interest and contribute to bolstering the doctrinal/jurisprudential approach to this theme.

O trabalho por turnos é uma temática frequentemente esquecida e pouco abordada na doutrina e na jurisprudência. Por um lado, como forma de organização do tempo de trabalho o seu tratamento dogmático é absorvido pela vasta temática do tempo de trabalho. A pequena subsecção do Código do Trabalho com apenas três artigos sobre trabalho por turnos contribui para a crença de que é algo que não levanta grandes questões. Por outro lado, quando é tratado com alguma profundidade apenas é identificada uma controvérsia já muito antiga: a problemática da contagem do descanso semanal (ao sétimo dia). Assim, partiu-se da questão: Será o trabalho por turnos uma mera forma de organização do tempo de trabalho ou existem especificidades que justificariam uma maior autonomia normativa? O estudo da questão de partida subdividiu-se em várias partes: 1) uma introdução ao tema; 2) os problemas de saúde frequentemente associados ao trabalho por turnos e as implicações na vida familiar e social dos trabalhadores; 3) enquadramento jurídico; 4) a noção de trabalho por turnos, as regras do Código do Trabalho na organização dos turnos e a protecção conferida à saúde e segurança no trabalho; 5) interligação com o trabalho nocturno, o trabalho suplementar e os acréscimos remuneratórios; 6) modificação de/para um regime de turnos; 7) uma reflexão sobre se o tratamento do trabalho por turnos como uma mera organização do tempo de trabalho será suficiente para acautelar as suas especificidades; 8) algumas conclusões que resultaram do tratamento aprofundado desta temática. Pretende-se dar “dignidade jurídica” a um tema muito presente na realidade laboral e que levanta muitas questões devido às suas especificidades e que merece um melhor tratamento. Esperamos que este trabalho sirva como “rastilho” para um maior interesse jurídico e contribuir para o aumento da abordagem dogmática/jurisprudencial desta temática.