Os novos desafios da Covid-19 aos direitos fundamentais

Abstract

At the end of 2019, a serious epidemic - COVID-19 - broke out in the Wuhan South China Seafood Wholesale Market, which quickly evolved into a pandemic and spread to the entire world, putting at risk not only the physical integrity, but also, the lives of all citizens. Faced with a new disease, immersed in an ocean of pure ignorance and with a deep confidence in new solutions, the different countries came together, in a joint effort, establishing measures with a single objective: to defend as many people as possible, avoiding a greater SARSCoV- 2 propagation. To do so, they armed themselves with the fastest and most effective tool - technology. The development of technology has revolutionized today's society, this is an irrefutable fact. However, such development brought several challenges regarding Fundamental Rights, legal elements of advantage that can never be neglected. For great ills, great remedies, as the saying goes. But, has Portugal established legally admissible measures? Were they the ones that best guaranteed the safeguarding of citizens fundamental rights? The reflection contained in this Dissertation aims to answer these questions, which are both current and relevant.

No final do ano de 2019, despoletou no mercado de frutos do mar da cidade de Wuhan, situada na China, uma grave epidemia - a COVID-19 – que depressa evoluiu para pandemia e se propagou por todo o Mundo, colocando em risco não apenas a integridade física, como também, a vida de todos os cidadãos. Perante uma doença nova, mergulhados num oceano de puro desconhecimento e dotados de uma profunda confiança nas novas soluções, os vários países foram-se unindo, numa comunhão de esforços, estabelecendo medidas com um único objetivo: evitar uma maior propagação do novo vírus, tentando defender a saúde do maior número de pessoas possível. Para tal, muniram-se da ferramenta mais rápida e eficaz – a tecnologia. Que o desenvolvimento da tecnologia veio revolucionar a sociedade atual, é um facto irrefutável. No entanto, tal desenvolvimento trouxe uma larga diversidade de desafios ao campo dos Direitos Fundamentais, elementares posições jurídicas de vantagem que não podem, nunca, ser descuradas. Para grandes males, grandes remédios, reza o provérbio. Mas, terá Portugal estabelecido medidas legalmente admissíveis? Terão sido as que melhor garantiram a salvaguarda dos Direitos Fundamentais dos cidadãos? A reflexão contida na presente Dissertação tem como desiderato a resposta a estas questões, que têm tanto de atuais como de pertinentes.