Apoio da cooperação internacional na (re)edificação do sistema educativo de Timor-Leste

Abstract

A ocupação de Timor-Leste pela Indonésia foi durante muito tempo ignorada pela comunidade internacional, tendo integrado a agenda política mundial apenas após uma intensa campanha diplomática, na qual Portugal e os Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa desempenharam um papel decisivo. A pressão então exercida determinou a realização da Consulta Popular de 30 de agosto de 1999, revelando que 78,5% da população era a favor da independência. A divulgação dos resultados do referendo desencadeou uma vaga de violência por parte dos indonésios e de milícias pró-anexação, que causou a morte e a deslocação de milhares de pessoas, a devastação das infraestruturas e o colapso do Estado. A dimensão e complexidade do problema humanitário conduziram à administração transitória do território pelas Nações Unidas e exigiu uma forte mobilização da cooperação internacional. A despeito da Ajuda ter abrangido quase todos os setores, uma fração considerável das verbas foi empregue na recuperação de edifícios e nos serviços sociais, distinguindo-se a educação. Esta comunicação apresenta a evolução do apoio dos parceiros de desenvolvimento na (re)edificação do sistema educativo do país. Para o efeito, foi aplicada uma metodologia qualitativa-interpretativa, assente no estudo de informação factual (planos estratégicos nacionais e relatórios das diferentes organizações multilaterais, agências de cooperação bilateral e organizações não governamentais). Os resultados alcançados revelam o forte e abrangente contributo dos diferentes intervenientes, através da implementação de ações que, entre outros, incidiram na reabilitação e construção de escolas, no financiamento e execução de programas/projetos, na prestação de assistência técnica ao nível do desenho de políticas e de planos de ação e na formação de recursos humanos (linguística e técnica). Apontam, igualmente, para a ocorrência de atividades idênticas (e que muitas vezes se sobrepõem), indiciando tensões entre os atores e problemas de coordenação, alinhamento e harmonização com as prioridades governativas.