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Publicação
Voto de Ministro do Supremo Tribunal Federal
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Orientador(es)
Resumo(s)
Esta contribuição é uma primeira exploração de um corpus de um gênero jurídico particular, o voto de Ministro do Supremo Tribunal Federal. O estudo das regularidades deste gênero e sua evolução na tradição jurídica brasileira são contextualizados e analisados a partir do início do século XX até a atualidade. Um esboço do modelo didático do gênero é proposto. Os resultados de uma análise contrastiva de uma amostra de dois exemplares do gênero, de 1905 e de 2020, que abordam conteúdos relativamente próximos, colocam em evidência as dimensões mais significativas do gênero e as características da linguagem jurídica mobilizada em língua portuguesa. Os autores formulam a hipótese de que as mudanças observadas estão em relação com a evolução do contexto político brasileiro entre os diferentes períodos históricos, com as contingências do funcionamento do Supremo Tribunal Federal e com o desenvolvimento crescente da intertextualidade com outros gêneros jurídicos. O conjunto do trabalho mostra sobretudo a pertinência da análise da historicidade do gênero e das potencialidades da modelização didática proposta para a formação profissional retórica oral e escrita.
Descrição
UIDB/03213/2020 UIDP/03213/2020 PTDC/FER-FIL/28278/2017
Palavras-chave
Gênero jurídico Voto de Ministro do Supremo Tribunal Federal Tradição discursiva Interacionismo sociodiscursivo Modelo didático do gênero