Investigação avaliativa na regulação da saúde

Abstract

Resumo A intervenção regulatória nos mercados da saúde tem necessariamente que partir de um profundo conhecimento sobre a organização e o funcionamento do sistema de saúde, sobre os incentivos de prestadores e profissionais, sobre as preferências e a satisfação dos utentes e sobre as escolhas estratégicas dos decisores políticos. Nesse contexto, uma atividade fundamental de qualquer instituição com competências de regulação consiste em promover a investigação necessária à produção do conhecimento sobre todas aquelas questões. A Entidade Reguladora da Saúde, enquanto regulador da prestação de cuidados de saúde em Portugal, tem nas suas atividades de investigação um elemento essencial para conhecer o setor da saúde e os seus problemas, direccionar correctamente as atividades de supervisão comportamental dos regulados, desenhar intervenções regulatórias que visam moldar o comportamento dos agentes, promover a diminuição de assimetrias de informação e apoiar a decisão política. Abstract Regulatory intervention in health care markets must necessarily be based on a deep understanding of the organization and functioning of the health system, the incentives for providers and health professionals, the preferences and satisfaction of service users and the strategic choices of policy makers. In this context, a key activity for any regulator is the promotion of research to produce knowledge on all these issues.The Health Regulation Authority, as the regulator of health care in Portugal, conducts research activities as an essential starting point to properly directing the behavioural oversight activities, to design adequate regulatory interventions aimed at shaping the behaviour of agents, to promote the reduction of information asymmetries and to support policy making.