Os direitos da pessoa idosa

Abstract

O presente relatório foi elaborado no seguimento de estágio realizado na Associação Mais Proximidade Melhor Vida, com a duração de seis meses. A Associação Mais Proximidade Melhor Vida é uma IPSS que presta apoio a pessoas idosas, não só zelando pela saúde desta população, mas levando a cabo a missão de combate à solidão e ao isolamento. A AMPMV desenvolve a sua actividade em Lisboa, beneficiando da relação de proximidade que tem com a população residente nas áreas geográficas da Baixa de Lisboa e da Mouraria, actuando, por ora, na Freguesia de Santa Maria Maior. Enquanto IPSS, serve-se, também, da cooperação com o Estado, através de protocolos que mantém com entidades Estatais, tais como a Câmara Municipal de Lisboa, a Junta de Freguesia de Santa Maria Maior e o programa de estágios IEFP. Mantém colaborações com múltiplas entidades privadas de variados sectores, através de protocolos de cooperação, contribuindo para o objectivo de fomentar a responsabilidade social das empresas e, ao mesmo tempo, beneficiando das contribuições em distintas áreas de conhecimentos e de bens, criando uma rede conexa de respostas sociais, por oposição às comuns respostas sociais “avulso”, dispersas pela comunidade e, frequentemente, desfasadas entre si. O relatório tem foco nas incapacidades dos maiores (ou, digamos, numa “capacidade modificada” dos maiores), fazendo uma análise do novo Regime Jurídico do Maior Acompanhado, e nos Direitos das pessoas idosas, conforme são encarados pelo novo Regime Jurídico e pela sociedade. A este respeito, foi estudado e aqui exposto o novo Regime Jurídico do Maior Acompanhado, de Agosto de 2018 (Lei n.º 49/2018), portador de profundas alterações ao sistema civil português e é, por essa razão, a temática central do presente relatório. Nesta exposição, existe uma tentativa de o interpretar, de desvendar as camadas que estão na sua origem, de o comparar com outros sistemas internacionais vigentes e, por fim, de observar e analisar a sua aplicabilidade prática e principais obstáculos.