As funções e os deveres do auditor externo

Abstract

Auditor independence has been largely discussed in the last two decades, following numerous financial frauds which highlighted the contributing role of some auditing firms in the process. This work aims to analyze the auditor’s functions and duties, as well as the key features of independence as a prerequisite for the provision of audit services – particularly focusing in Public Interest Entities (PIE) – and as a duty the auditor must observe while providing such services, under the Portuguese and EU legal framework. The main questions taken into consideration are the potential differences between the independence requisites imposed to the profession in general, in contrast to those asked of the external auditor, as well as the impact the cumulation of these roles may have on auditor independence.

A independência do auditor tem vindo a ser alvo de ampla discussão nas últimas duas décadas, fruto da consciencialização do papel que algumas firmas de auditoria desempenharam no contexto das fraudes financeiras do início do milénio. Este trabalho teve por objetivo analisar as funções e deveres do auditor externo, bem como os traços essenciais da independência, enquanto requisito para a prestação de serviços de auditoria – com particular enfoque nas Entidades de Interesse Público (EIP) – e enquanto dever a ser observado no decorrer da prestação de tais serviços, à luz do enquadramento normativo português e da União Europeia. As principais questões abordadas reportaram-se à aferição de eventuais diferenças em relação aos requisitos de independência impostos no exercício da profissão em geral em contraste com os que serão exigidos ao auditor externo, bem como o impacto que a cumulação da qualidade de auditor externo e ROC da sociedade poderá assumir no contexto da independência.