Satellite remote sensing cooperation in support of the amazon

Abstract

Este estudo examina a introdução do novo pacto para a Amazônia, Pacto de Letícia, com vistas a examinar a criação de novos mecanismos de proteção e desenvolvimento da região pelo compartilhamento de dados de sensoriamento remoto por satélite e a sua interação com a Organização do Tratado de Cooperação Amazônica. Para tanto, será analisado o desenvolvimento do Direito Espacial em conjunto com a posição dos países em desenvolvimento, em especial os estados Amazônicos, quando da elaboração da regulamentação espacial na segunda metade do século XX, em particular dos Princípios de Sensoriamento Remoto. Para esse fim, serão examinadas as resoluções da Assembleia Geral das Nações Unidas sobre o tema. Paralelamente, será apontado o desenvolvimento do Direito Ambiental Internacional e a sua interação com as capacidades espaciais para garantir sua eficácia, por meio das imagens de satélite, para uma melhor política de monitoramento ambiental e seu uso como evidência nos Tribunais. Após examinar os antecedentes de ambos os ramos do Direito Internacional, o cenário da cooperação regional da América Latina para conectar a região Amazônica no setor de sensoriamento remoto por satélite e as iniciativas por meio da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica e do recente Pacto de Letícia serão analisados para reconhecer o estágio cooperativo em que os estados Amazônicos se encontram, propondo, por fim, a necessidade de criação de uma estrutura legal para cooperação espacial no compartilhamento de dados de satélite com o objetivo de fortalecer a parceria regional e de criar políticas públicas regionais eficazes.

This study examines the introduction of the new Pact for the Amazon, so-called Leticia Pact, with a view to examining the establishment of new mechanisms for the protection and development of the region through the sharing of satellite remote sensing data and the interaction with the Amazon Cooperation Treaty Organization. To achieve this objective, the development of Space Law will be analysed in conjunction with the position of developing countries, especially the Amazonian ones, when drafting the space regulations in the second half of the 20th century, in particular the Remote Sensing Principles. To that end, the resolutions of the United Nations General Assembly on this topic will be examined. At the same time, the development of International Environmental Law and its interaction with space capabilities to ensure its effectiveness will be pointed out, through satellite images for a better environmental monitoring policy and its use for enforcement as evidence in the Court. After examining the background of both branches of international law, the scenario of Latin American regional cooperation to connect the Amazon region in the satellite remote sensing sector and the initiatives through the Amazon Cooperation Treaty Organization and the recent Leticia Pact will be analysed to recognize the cooperative stage in which the Amazonian states are, proposing, finally, the need to create a legal structure for space cooperation in the sharing of satellite data in order to strengthen the regional partnership and to create effective regional public policies.