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Publicação
Reformas sociais da 1ª República
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Autores
Orientador(es)
Resumo(s)
Esta tese tem como objectivo conhecer e analisar as leis de carácter social
publicadas durante a Primeira República Portuguesa.
Não existindo estudos sobre a totalidade destas leis, a maior parte do texto foi
produzido com base em fontes documentais.
A caracterização das épocas e dos grupos sociais, bem como a sua composição,
estão fundamentadas com transcrições de textos de historiadores especializados neste
período e nestas matérias.
O trabalho foi dividido de acordo com os órgãos do poder que produziram os
vários textos legislativos, pelo que temos:
. Decretos emanados do Governo Provisório em 1910/1911;
. Leis aprovadas pelo parlamento, durante os anos de 1913/1915;
. Decretos do Governo no ano de 1919.
As fontes principais a partir das quais foi feito este trabalho, foram os Diários
das sessões da Assembleia Nacional Constituinte, da Câmara dos Deputados e da
Câmara dos Senadores bem como os próprios textos legislativos.
No caso da lei do descanso semanal e do horário dos menores e das mulheres,
foram feitas consultas aos Diários das sessões da Câmara dos Senhores Deputados da
monarquia, nas quais foram apresentados e debatidos projectos sobre estas duas leis.
No texto estão declarados os contributos desses projectos para a lei publicada pelo
Governo Provisório no caso do descanso semanal e para a lei do horário dos menores e
das mulheres publicada em 1915.
O estudo acompanha todo o processo pelo qual passou uma lei, desde a
apresentação do projecto-lei e seguindo a sua discussão na generalidade e na
especialidade até à aprovação final e publicação no órgão oficial do Governo.
Segue depois a regulamentação destas leis e a sua efectivação e cumprimento.
Alude a documentos enviados ao parlamento pelas organizações operárias e às
formas de exercer pressão, com o objectivo de fazerem aprovar as leis, na altura da sua
discussão ou para que fossem publicadas quando já estavam aprovadas.
Recorre ainda a outras fontes para conhecimento da aceitação ou desagrado
popular manifestados na imprensa, preferencialmente aos órgãos dos sindicatos e em
segundo lugar à imprensa generalista.
No que diz respeito aos decretos publicados em 1919, é dada uma visão do
contexto histórico português e europeu, informando das vicissitudes por que passaram
estes decretos até serem levados à prática. Foi constituído um capítulo final onde se apresentam os republicanos que
tomaram parte na elaboração destas leis, quer como apresentadores de projectos quer
como intervenientes nos debates.
Na conclusão tecem-se algumas considerações sobre todo o período de vigência
da Primeira República Portuguesa, a forma como actuaram os governos republicanos e
os políticos dos vários partidos, relativamente à questão social.
Descrição
Tese de Doutoramento em História Contemporânea
Palavras-chave
1ª República Portuguesa Leis do trabalho Grupos sociais Leis e Decretos Reformas sociais
Contexto Educativo
Citação
Editora
Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, Universidade Nova de Lisboa