Publicação
Aos Olhos dos Outros Nós Somos Sempre o Problema!
| dc.contributor.author | Carvalho, Maria João Leote | |
| dc.contributor.institution | Centro Interdisciplinar de Ciências Sociais (CICS.NOVA - NOVA FCSH) | |
| dc.coverage.spatial | Lisboa | |
| dc.date.accessioned | 2020-01-31T23:19:44Z | |
| dc.date.available | 2020-01-31T23:19:44Z | |
| dc.date.issued | 2019 | |
| dc.description | UID/SOC/04647/2019 SFRH/BPD/116119/2016 | |
| dc.description.abstract | Neste texto promove-se a discussão sobre alguns dos principais desafios que, no presente, se colocam aos sistemas de justiça juvenil nas sociedades ocidentais destacando as transformações ocorridas no sistema português. A análise sobre as relações entre justiça, controlo social, direitos e responsabilidades que enformam os diplomas legais e as práticas da justiça tem de atender necessariamente à forma como a condição social de jovem vem a alongar-se no tempo e de como a mesma se vê refletida na evolução da representação do ‘menor’ culpado e da criança vítima para a de uma justiça ‘amiga’ das crianças que enquadra, na atualidade, a intervenção judiciária. Vive-se numa época marcada por uma nova cultura de controlo, em que à diluição e ao enfraquecimento dos mecanismos de controlo social informal contrapõe-se o aumento das expectativas sobre a ação dos sistemas de justiça, junto do qual indivíduos e grupos sociais exigem um maior controlo e regulação dos comportamentos e situações relativas a crianças. São visões contraditórias e paradoxais que emergem na opinião pública e discurso político, muitas vezes em divergência com princípios fundadores dos Direitos Humanos. O ‘problema’ que se levanta na forma como os jovens são vistos pelos “olhos dos outros”, como referido no título desta comunicação, citando uma jovem, sujeita a medida de internamento em centro educativo; mas também o ‘problema’ como, tantas vezes, a justiça juvenil tende a ser percecionada como uma área ‘menorizada’, subalternizada em comparação a outros campos do Direito, desvalorizada na afetação de recursos imprescindíveis para uma eficaz estratégia de prevenção do crime e proteção dos direitos da criança. A recente adoção da Diretiva (UE) 2016/800 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de maio de 2016, relativa a garantias processuais para os menores suspeitos ou arguidos em processo penal, cuja transposição para a lei nacional deve ocorrer até junho de 2019, traz o reconhecimento por parte da União Europeia (UE) de que, apesar do número significativo de recomendações e normativos internacionais, o grau de cumprimento de uma justiça ‘amiga’ das crianças é ainda insuficiente e novas ameaças globais, como a radicalização de jovens em contextos marcados pelo m combate ao terrorismo, obrigam a uma melhor compreensão sobre as profundas mudanças sociais em curso e sobre as novas (e velhas) exigências colocadas à administração da justiça juvenil. | en |
| dc.description.version | publishersversion | |
| dc.description.version | published | |
| dc.format.extent | 21 | |
| dc.format.extent | 1348569 | |
| dc.identifier.isbn | 978-989-20-9886-9 | |
| dc.identifier.isbn | 978-989-20-9377-2 | |
| dc.identifier.other | PURE: 16349368 | |
| dc.identifier.other | PURE UUID: 26caaf31-e0d9-49a1-9a68-35c74ed8ce5c | |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10362/92008 | |
| dc.language.iso | por | |
| dc.peerreviewed | yes | |
| dc.publisher | CICS.NOVA – Centro Interdisciplinar de Ciências Sociais da Universidade Nova de Lisboa | |
| dc.relation | info:eu-repo/grantAgreement/FCT/5876/147304/PT | |
| dc.subject | SDG 16 - Peace, Justice and Strong Institutions | |
| dc.title | Aos Olhos dos Outros Nós Somos Sempre o Problema! | pt |
| dc.title.subtitle | Desafios à Intervenção da justiça Juvenil | pt |
| dc.type | conference object | |
| degois.publication.firstPage | 91 | |
| degois.publication.issue | 1 | |
| degois.publication.lastPage | 112 | |
| degois.publication.title | Atas do II Congresso Europeu sobre uma Justiça Amiga das Crianças | |
| degois.publication.title | II Congresso Europeu sobre uma Justiça Amiga das Crianças | |
| dspace.entity.type | Publication | |
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| oaire.fundingStream | 5876 | |
| project.funder.identifier | http://doi.org/10.13039/501100001871 | |
| project.funder.name | Fundação para a Ciência e a Tecnologia | |
| rcaap.rights | openAccess | |
| relation.isProjectOfPublication | 4ed4112b-ecad-4d88-bef9-7c3f21bf1d08 | |
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