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Publicação
Enhancing the Role of Victim Movements in Transitional Justice Processes: An Examination Using the Lens of Enforced Disappearances
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Victim movements, composed of those who with their families were victimised and injured by violence, can represent victims and challenge TJ process led by external or elite actors, who often claim to work on behalf of victims but fail to take into account victims' voices and interests. Victim movements concern not only official narratives of past abuses regarding victims and perpetrators: the ongoing struggles for justice of victims constitute a narrative of how they have made their own histories and stories that are often misrepresented in TJ processes. Victims and survivors see a notion of justice emerge from their everyday lives which translate their problems into positive practices and demands of the state and others.
The globalized TJ discourse marginalizes grassroots victims in favour of national and state actors and an international global discourse that drives a top-down approach to TJ. Transitional justice has been dominated by international actors, including the United Nations, often leaving victims with little voice and victim movements with a minimal role and limited space for action in TJ processes. While contemporary
transitional justice has become a globalized and prescriptive framework, this study makes the case for a transitional justice driven by local agendas, contextualised to the needs and situation of those most affected by violations, and enhancing the role of victims. It is suggested that this is best achieved through approaches rooted in the political subjectivities of victims and the movements that represent them and through a
TJ that is rooted in victim movements.
This study evaluates what victim movements have achieved, what we can learn from them, and how they can be seen as a tool for enhancing the impacts of transitional justice. It also explores the question of victims’ political agency in the context of transition in post-conflict contexts. The thesis synthesizes different case studies of grassroots victim movements, specifically how they operate as claims-making agents, representing a wider victim base to achieve effective participation in the TJ processes. By taking examples of three historic movements: the Mothers of the Plaza de Mayo in Argentina, the Khulumani Support Group in South Africa, and the Network of Families of the Disappeared in Nepal, this thesis identifies victim movements as both a primary source of transitional justice and a driver of potential trajectories in its ongoing evolution. The central argument of thesis is that victim movements are key to an effective TJ process as they enhance political agency and better ensure victim rights.
Os movimentos de vítimas, formados tanto por aqueles que foram vitimizados e lesados por actos de violência como pelas respectivas famílias, exercem a representação das mesmas, desafiando os processos de justiça de transição (JT) conduzidos por actores externos ou pelas elites, que, embora afirmem, frequentemente, trabalhar em nome das vítimas, acabam por desconsiderar as suas vozes e os seus interesses. Os movimentos de vítimas, no entanto, não incidem somente sobre as narrativas oficiais de abusos passados que envolveram vítimas e agressores: os contínuos esforços pela justiça das vítimas constituem uma narrativa de como elas construíram a sua História e as suas histórias, de uma forma que é deficientemente representada nos processos de JT. Com efeito, vítimas e sobreviventes vislumbram uma ideia de justiça que emerge do seu quotidiano e que traduz os seus problemas em práticas positivas e em exigências que dirigem, entre outros, ao Estado. O discurso globalizado de JT marginaliza o nível popular, a base, dos grupos de vítimas em favor de agentes estaduais ou nacionais, mas também de um discurso internacional e global que promove uma abordagem vertical à JT. A justiça de transição tem sido dominada por actores internacionais, incluindo a Organização das Nações Unidas, que reservam um espaço reduzido para as vozes das vítimas e concedem um papel ínfimo aos movimentos que as representam, aos quais é conferido um limitado âmbito de actuação nos processos de JT. Enquanto a justiça de transição contemporânea se materializou num quadro institucional globalizado e normativizado, este estudo defende uma justiça de transição guiada pelas agendas locais, contextualizada de acordo com as necessidades e situações daqueles mais afectados pelas violações, promovendo um reforço do papel desempenhado pelas vítimas. A citada finalidade é mais eficazmente alcançada mediante abordagens fundadas nas subjectividades políticas das vítimas e dos movimentos que as representam e através de um JT que radique nos movimentos de vítimas. Este estudo avalia as conquistas dos movimentos de vítimas, aquilo que deles se pode aprender e o modo como podem ser vistos como uma ferramenta para reforçar o impacto da justiça de transição. Explora, igualmente, a questão da agência política das vítimas no contexto de transição no quadro de pós-conflito. A tese sintetiza diferentes estudos de caso de movimentos populares de vítimas, especificamente no desempenho do papel de agentes de petição e reivindicação. Apreciando exemplos de três movimentos históricos, as Mães da Plaza de Mayo na Argentina, o Grupo de Apoio Khulumani na África do Sul e a Rede de Famílias de Desaparecidos no Nepal, esta tese identifica os movimentos de vítimas simultaneamente como uma fonte primária da justiça de transição e como dinamizadores de potenciais trajectórias na sua contínua evolução. O argumento central da tese é o de que os movimentos de vítimas são fulcrais para um processo de JT eficaz na medida em que aumentam a agência política e as garantias dos direitos das vítimas.
Os movimentos de vítimas, formados tanto por aqueles que foram vitimizados e lesados por actos de violência como pelas respectivas famílias, exercem a representação das mesmas, desafiando os processos de justiça de transição (JT) conduzidos por actores externos ou pelas elites, que, embora afirmem, frequentemente, trabalhar em nome das vítimas, acabam por desconsiderar as suas vozes e os seus interesses. Os movimentos de vítimas, no entanto, não incidem somente sobre as narrativas oficiais de abusos passados que envolveram vítimas e agressores: os contínuos esforços pela justiça das vítimas constituem uma narrativa de como elas construíram a sua História e as suas histórias, de uma forma que é deficientemente representada nos processos de JT. Com efeito, vítimas e sobreviventes vislumbram uma ideia de justiça que emerge do seu quotidiano e que traduz os seus problemas em práticas positivas e em exigências que dirigem, entre outros, ao Estado. O discurso globalizado de JT marginaliza o nível popular, a base, dos grupos de vítimas em favor de agentes estaduais ou nacionais, mas também de um discurso internacional e global que promove uma abordagem vertical à JT. A justiça de transição tem sido dominada por actores internacionais, incluindo a Organização das Nações Unidas, que reservam um espaço reduzido para as vozes das vítimas e concedem um papel ínfimo aos movimentos que as representam, aos quais é conferido um limitado âmbito de actuação nos processos de JT. Enquanto a justiça de transição contemporânea se materializou num quadro institucional globalizado e normativizado, este estudo defende uma justiça de transição guiada pelas agendas locais, contextualizada de acordo com as necessidades e situações daqueles mais afectados pelas violações, promovendo um reforço do papel desempenhado pelas vítimas. A citada finalidade é mais eficazmente alcançada mediante abordagens fundadas nas subjectividades políticas das vítimas e dos movimentos que as representam e através de um JT que radique nos movimentos de vítimas. Este estudo avalia as conquistas dos movimentos de vítimas, aquilo que deles se pode aprender e o modo como podem ser vistos como uma ferramenta para reforçar o impacto da justiça de transição. Explora, igualmente, a questão da agência política das vítimas no contexto de transição no quadro de pós-conflito. A tese sintetiza diferentes estudos de caso de movimentos populares de vítimas, especificamente no desempenho do papel de agentes de petição e reivindicação. Apreciando exemplos de três movimentos históricos, as Mães da Plaza de Mayo na Argentina, o Grupo de Apoio Khulumani na África do Sul e a Rede de Famílias de Desaparecidos no Nepal, esta tese identifica os movimentos de vítimas simultaneamente como uma fonte primária da justiça de transição e como dinamizadores de potenciais trajectórias na sua contínua evolução. O argumento central da tese é o de que os movimentos de vítimas são fulcrais para um processo de JT eficaz na medida em que aumentam a agência política e as garantias dos direitos das vítimas.
Descrição
Palavras-chave
Direitos Humanos direito internacional Justiça de Transição Desaparecimento forçado vítimas sobreviventes movimento de vítimas papel das vítimas espaço agência da vítima Enforced disappearance victims survivors victim movement transitional justice human rights law international law role of victims victim space and agency