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Publicação
Das isenções do pagamento de impostos e da prestação de serviços régios e concelhios (1449-1451)
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Autores
Orientador(es)
Resumo(s)
Tão conhecidas como antigas são as concessões outorgadas pelo
chefe do poder e oufras entidades a quantos se evidenciassem na manutenção da ordem pública e do aparelho do Estado. Esta pratica
estendeu-se por toda a Idade Média, revelando-se através da
disfribuição de cargos públicos, tiTulos e doações de terras. Tais
modalidades, a que poderíamos adicionar outias tantas, associavamse
a prerrogativas várias que emancipavam os grandes senhores feudais
da autoridade adminisfrativa cenfral, no que respeitava ao fisco e à
política local. Eram regalias que decorriam, como formas típicas, do
regime senhorial.
A pouco e pouco, também se vai notando a apropriação de
funções púbficas — as nomeações para cargos da coroa que se iam
transformando de temporárias e amovíveis em vitalícias e destas em
hereditárias. Títulos, cargos — honras, enfim, — eram acompanhados,
neste percurso, por bens de raiz e privilégios.
Descrição
pp. 31-97
Palavras-chave
Contexto Educativo
Citação
Editora
Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, Universidade Nova de Lisboa