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Orientador(es)
Resumo(s)
Portugal encontra-se num dos momentos mais exigentes da história do seu sistema de segurança social, perante um ponto de partida simultaneamente adverso e propício. Adverso, porque as pressões que impendem sobre o sistema se reforçam mutuamente. No plano demográfico, uma das transições mais rápidas da Europa — com fecundidade persistentemente abaixo do limiar de substituição, longevidade crescente e um rácio de dependência de idosos que, segundo o INE, deverá passar de 39 para 73 por cada 100 activos até ao final do século — comprime a base contributiva ao mesmo tempo que pressiona a despesa. No plano económico, um crescimento potencial moderado, uma produtividade inferior à média europeia e a erosão da base contributiva pela informalidade e pela subdeclaração limitam a massa salarial de que o financiamento em repartição depende. No plano social, os baixos salários, as carreiras fragmentadas e uma poupança das famílias reduzida e concentrada em activos imobiliários pouco líquidos deixam grande parte da população idosa dependente quase exclusivamente da pensão pública. Tudo isto num contexto em que, em 2025, a despesa efectiva consolidada dos sistemas públicos de segurança social — Sistema de Segurança Social e Caixa Geral de Aposentações — totalizou 50 267 milhões de euros. Este montante corresponde a aproximadamente 16,4 % do PIB e a 38,4 % da despesa total das Administrações Públicas. Considerando apenas a despesa pública com pensões, o montante ascendeu a 37 589 milhões de euros, equivalente a 12,3 % do PIB e a 28,7 % da despesa pública total. Estas tendências não actuam isoladamente — a insuficiência das prestações contributivas alimenta a procura de apoios assistenciais, e a fraca poupança complementar devolve ao pilar público a responsabilidade que aqueles apoios pretendiam aliviar. Propício, porque o sistema atingiu uma maturidade institucional que permite enfrentar uma reforma fundamentada, ordenada e faseada, e porque subsiste ainda uma janela demográfica — que se fecha em torno de meados da década de 2040 — durante a qual é possível reformar com propósito de forma criteriosa e ponderada, em vez de ter de o fazer mais tarde de forma abrupta e desregulada sob a pressão de uma crise nas finanças públicas. Sobre este pano de fundo, o presente relatório parte de uma constatação e de uma advertência. A constatação é a de que o sistema de pensões desempenha, e continuará a desempenhar, uma função de protecção social e redistributiva essencial, protegendo todos os portugueses, em particular os trabalhadores mais desfavorecidos. A advertência é a de que os indicadores correntes com que essa função tem sido avaliada — em particular os saldos anuais dos regimes contributivos públicos — deixaram, há quase duas décadas, de traduzir fielmente a verdadeira posição financeira e de solvência do sistema, gerando uma ilusão orçamental que adia decisões e transfere encargos, de forma silenciosa mas crescente, para as gerações futuras, e deslegitima o contrato entre gerações.
Descrição
Palavras-chave
Contexto Educativo
Citação
Editora
Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - DGCP