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Publicação
Os desafios da governança global do Oceano
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Orientador(es)
Resumo(s)
O oceano global é o sistema de suporte de vida do nosso planeta. Ele engloba um dos quatro global commons, o alto mar, e representa o somatório de todos os mares e oceanos que estão interligados à escala mundial. A sua governança é um tema que ainda está longe de gerar consensos. Apesar de a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (cnudm) determinar a sua configuração espacial, e regulamentar os diversos componentes do Oceano, este objetivo não foi plenamente conseguido, resultando em lacunas relativas à sua proteção e sustentabilidade. Pretende-se com este artigo ilustrar alguns dos constrangimentos e desafios relacionados com a governança global dos oceanos num futuro próximo.
Descrição
UIDB/04627/2020 UIDP/04627/2020
Palavras-chave
governança regime dos oceanos cnudm sustentabilidade do ambiente marinho. governance regime of the oceans sustainability of the marine environment SDG 14 - Life Below Water