TRANSIÇÕES POLÍTICAS E DEMOCRATIZAÇÃO EM ÁFRICA: CABO VERDE E A GUINÉ-BISSAU EM PERSPECTIVA COMPARADA

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Sociedade Civil, Estado e Qualidade da Democracia em África: entre a Letargia Cívica e a Omnipresença do Leviathã

Publication . Costa, Suzano Ferreira; Sarmento, Cristina Montalvão; Fernandes, Tiago Roma

A presente pesquisa intenta perscrutar, numa perspectiva longitudinal e comparativa, as inextrincáveis imbricações entre a institucionalização da sociedade civil e a qualidade da democracia na África pós-colonial, cotejando em que medida os legados institucionais da dominação colonial e as conjunturas críticas inerentes às independências nacionais e à democratização condicionaram as estruturas de oportunidades políticas, afectaram os repertórios de acção colectiva e cristalizaram dependências de trajectórias nos processos de consolidação democrática, contribuindo, antes, para uma paradigmática transição da foucaultiana sociedade disciplinar para a deleuziana sociedade de controlo. Advoga-se, entre a letargia cívica e a omnipresença do leviathã, a hipótese na qual a sociedade civil africana nunca conseguiu obstaculizar as ambições hegemónicas dum Estado predatório e omnipresente, nem tão-pouco emancipar-se politicamente dos espartilhos partidários, quedando-se estruturalmente atrelada a uma posição subalterna e subserviente às suas agências burocráticas e às suas tecnologias políticas de dominação. Essas estratégias de letargização cívica e de despolitização do seu repertório de protesto, encetadas desde a institucionalização do regime autoritário até o advento da democracia multipartidária, inviabilizaram a irrupção de uma sociedade civil emancipatória, contrahegemónica e contestatária e contribuíram para que os partidos políticos se tornassem omnipotentes na esfera estatal, transfigurando o aparelho de Estado no seu “património sazonal”, e omnipresentes na sociedade civil, mantendo com esta uma relação caciquista e clientelar. Intenta-se, ainda, dessacralizar as narrativas hegemónicas e homogeneizantes sobre a construção dos Estados e a institucionalização da sociedade civil em África que tendem, assentes em valorações apriorísticas e em justificações estereotipadas, a vincular o colapso dos Estados pós-coloniais e a inviabilização do projecto democrático em África aos atavismos históricos e aos legados institucionais da situação colonial, mas, também, a ignorar as virtualidades democráticas e as possibilidades emancipatórias encapsuladas nas formas endógenas de engenharia social e de superação da crise forjadas pelas classes populares. Em suma, mais do que perscrutar se as conjunturas críticas de efervescência cívica e de ebulição participativa, pretéritas às independências nacionais e às transições democráticas, produziram inovações organizacionais e soluções institucionais tendentes à autonomização cívica e à democratização da esfera pública, intenta-se desconstruir, a partir de realidades periféricas, as noções hegemónicas de governabilidade democrática, desenvolvimento participativo e reconstrução pós-crise.

2018-12-03Tese de doutoramento

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Entidade financiadora

Fundação para a Ciência e a Tecnologia

Número da atribuição

SFRH/BD/71325/2010