Áreas protegidas resilientes: o potencial da gestão adaptativa no ordenamento do território

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Áreas protegidas resilientes e a importância do sistema de governança em Portugal

Publication . Fonseca, Catarina Isabel Marques da; Pereira, Margarida; Calado, Helena

As áreas protegidas constituem sistemas socio-ecológicos, complexos e dinâmicos, sujeitos a perturbações que podem alterar as condições ecológicas e socioeconómicas de forma significativa. A capacidade de um sistema se adaptar a novas circunstâncias, mantendo a integridade da sua função e identidade, é designada resiliência, frequentemente associada aos modelos de gestão adaptativa que enfatizam a necessidade de aprendizagem e flexibilidade na tomada de decisão. Esta investigação teve como objetivo perceber como podem as áreas protegidas ser (mais) resilientes, focando-se no contributo do sistema de governança, determinante do modo como os utilizadores interagem com os recursos. O estudo foi centrado na tipologia ‘parque natural’, onde a presença humana existente implica mais interações e potenciais conflitos, tomando como casos de estudo o Parque Natural da Serra da Estrela e o Parque Natural de Sintra-Cascais. Metodologicamente foi privilegiada uma abordagem participativa, com consulta e envolvimento de peritos e stakeholders em diferentes momentos, através de questionários, entrevistas e um workshop. Numa primeira fase, procurou-se clarificar a identidade das áreas protegidas (a manter através da resiliência) e identificar os principais fatores de pressão e respetivas forças motrizes, com base numa adaptação do modelo DPSIR (Driver-Pressure-State-Impact-Response). Foi possível estabelecer que, embora coexistam múltiplos objetivos, a função identitária das áreas protegidas (incluindo parques naturais) é a conservação da natureza. As principais pressões estão sobretudo relacionadas com usos e atividades humanas e são originadas por uma complexa teia de forças motrizes, na qual a ineficácia/desadequação do sistema de governança assume destaque. Estabelecidas essas bases, foram investigados os atributos que conferem resiliência e analisado o sistema de governança em Portugal, incluindo o papel da entidade gestora e o seu modelo organizacional, bem como os instrumentos de gestão disponíveis. A existência de diferentes níveis de governança, de um capital social diverso e participativo, e de processos de inovação e aprendizagem são indicados pela literatura como atributos dos sistemas resilientes. Contudo, a análise documental e as perceções recolhidas demonstram que o atual sistema de governança não cumpre tais requisitos. O distanciamento da entidade gestora, que já não possui estruturas locais com poder de decisão ao nível da área protegida, constitui a principal fragilidade, estando associado ao desconhecimento do território e à dificuldade de relacionamento com os stakeholders, o que impossibilita a implementação de uma gestão verdadeiramente colaborativa. Para além disso, a ausência de diversidade de instrumentos de gestão e de mecanismos de monitorização e avaliação compromete a inovação e aprendizagem, colocando obstáculos a uma abordagem mais adaptativa para a gestão destes territórios. Esta investigação valida e estrutura problemas antes percecionados e fornece fundamentação a necessidades já identificadas. Acredita-se que as recomendações apresentadas são relevantes para a maioria das áreas, com eventuais adaptações. Futura investigação sobre o funcionamento destes sistemas socio-ecológicos, pressões e forças motrizes, metodologias de participação e de avaliação de resultados poderá contribuir para uma melhor gestão das áreas protegidas em Portugal. No entanto, é fundamental um maior investimento e compromisso político na área da conservação da natureza, capaz de defender e integrar os interesses nacionais e locais.

2020-06-15Tese de doutoramento

Acesso aberto

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Entidade financiadora

Fundação para a Ciência e a Tecnologia

Número da atribuição

SFRH/BD/104387/2014