Estado-Providência e Deficiência: transformação, poder e activação

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Estado-Providência e Deficiência: Transformação, poder e ativação

Publication . Oliveira, Pedro Nuno Vieira Gonçalves Martins de; Branco, Rui Carvalhinho

No contexto da estratégia de concretização de um desenvolvimento pluridimensional cada vez mais dependente de uma cultura inclusiva, o Estado-Providência, a maior conquista da cultura europeia, ganha uma relevância central pois cria e reforça a coesão social e cultural, que são essenciais para uma democracia vibrante sustentada na cooperação, na solidariedade organizada e regulada entre os cidadãos. Contudo, e apesar do significativo avanço dos quadros legais dos vários países europeus no que diz respeito aos direitos, liberdade e garantias das diferentes minorias, a realidade demonstra que nem sempre as políticas públicas conseguem promover a inclusão e participação de minorias eficazmente. Isto acontece porque raramente estas políticas assentam numa abordagem sistémica e centrada nas necessidades dos cidadãos. Perante esta realidade, o foco desta tese é compreender os fatores que fazem com que países que dotaram formalmente os seus disability regimes com instituições promotoras do paradigma Vida Independente enfrentem dificuldades de implementação e materialização, total ou parcial, do processo path-shifting numa época onde é possível identificar duas gerações distintas nos estudos sobre o Estado-Providência moderno: uma primeira geração de estudos, dos fins da década de 1950 à década de 1990, focados nos problemas do industrialismo e da crescente dependência do trabalho assalariado numa sociedade complexa e urbana onde o papel coordenador e conciliador do estado era um aspeto central; e uma segunda geração de estudos, que surge já no final do século XX, onde as investigações se dedicaram sobretudo ao estudo das formas de cobertura de novos riscos e a satisfação de outras necessidades menos dependentes da participação no mercado de trabalho, visando garantir a ativação dos destinatários no mercado laboral remunerado. O carácter inovador desta tese assenta em dois aspetos: primeiro, no enquadramento do estudo no contexto das teorias sobre as instituições, mudança institucional e teorias das elites e, segundo, no desenho dum modelo teórico, tipo «roadmap» para a implementação de uma mudança sistémica, focado na promoção da participação e gerador de oportunidades da realização pessoal destes cidadãos ajustado à realidade portuguesa.

2021-06-04Tese de doutoramento

Acesso aberto

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Entidade financiadora

Fundação para a Ciência e a Tecnologia

Número da atribuição

SFRH/BD/118652/2016