A IDENTIDADE POLÍTICA INTERNACIONAL DA UNIÃO EUROPEIA: O CASO DO CONFLITO ISRAELO-PALESTINIANO

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A identidade política internacional da União Europeia: O caso do conflito israelo-palestiniano

Publication . Pinto, Ana Isabel dos Santos Figueiredo; Teixeira, Nuno Severiano

Esta tese assenta no argumento que a União Europeia dispõe de uma identidade política internacional – entendida enquanto um conjunto de elementos que definem a política externa europeia e com os quais a comunidade política se identifica – que se constrói a partir da dinâmica estabelecida entre três dimensões fundamentais: dimensão normativa (princípios, valores e regras comuns); dimensão nacional (contributos próprios e dinâmicas de interação entre os Estados-membros); e dimensão institucional (dinâmicas de interação entre os diversos elementos que compõem o sistema político da UE). Considera-se que este processo de construção se desenvolve num contexto de instabilidade, decorrente das dinâmicas estabelecidas no seio e entre as três dimensões referidas, no qual se geram mecanismos de consensualização que permitem alcançar o denominador comum em que assenta a identidade internacional da UE. Estas dinâmicas ocorrem de forma cíclica, já que cada denominador comum alcançado constituirá um ponto de partida para a negociação de novas tensões em presença, decorrentes das constantes alterações ao nível interno – no projeto europeu – e ao nível externo, no sistema internacional. Para a compreensão do processo de construção da identidade internacional da UE propõe-se um modelo de análise que visa, por um lado, a identificação e interpretação das relações sistémicas estabelecidas entre os diversos elementos que contribuem para a formulação da identidade internacional da UE e, por outro, compreender o seu reflexo nos processos de decisão de política externa, de carácter geral – na política externa europeia – e particular – face a uma questão de política internacional concreta, neste caso o conflito israelo-palestiniano. No que concerne à política externa europeia, considera-se que a construção do denominador comum se inicia com o próprio processo de integração europeia, em 1952 e consolida-se com a criação da Cooperação Política Europeia (CPE). Este denominador comum era constituído i) pela promoção de uma ‘unidade europeia’ assente num conjunto de princípios e valores partilhados; ii) pela afirmação de interesses comuns aos Estados-membros e iii) o desenvolvimento de mecanismos e procedimentos de cooperação, na dimensão económica e política. A identidade internacional da UE evoluiu, culminando na formulação de um renovado denominador comum, conforme expresso no Tratado de Lisboa (2009). No que concerne à identidade internacional da UE face ao conflito israelo-palestiniano, esta tese argumenta que o denominador comum ao projeto europeu reflete os elementos gerais à política externa da União consubstanciando-se i) na defesa de uma estrutura de negociações multilateral, com primado ao papel da ONU, ii) na promoção de uma solução integrada que permita uma paz justa e duradoura no Médio Oriente, iii) na afirmação do princípio de que todas as comunidades da região possam viver em segurança, no seio de fronteiras estáveis e reconhecidas; iv) a defesa do direito à autodeterminação dos povos e, consequentemente, numa solução de ‘dois Estados’ e v) a afirmação do primado do direito internacional, que impede a anexação, pela violência, de territórios atribuídos a outras comunidades políticas. A expressão desta identidade internacional consubstancia-se através da participação da União no processo de paz israelo-palestiniano e no desenvolvimento de relações bilaterais com Israel e a Autoridade Palestiniana.

2014-12-15Tese de doutoramento

Acesso aberto

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Entidade financiadora

Fundação para a Ciência e a Tecnologia

Número da atribuição

SFRH/BD/61206/2009