Principalismo: uma Inscrição da Ética no Espaço Público

Abstract

Este estudo é dedicado à questão da dimensão pública da ética, tal como ela é pensada no principialismo, que se apresenta precisamente como um modelo de resolução de conflitos éticos válido para sociedades plurais. A investigação visa, primeiro, integrar o modelo principialista, instituído por Beauchamp e Childress na obra Principles of Biomedical Ethics (1979), no contexto do debate ético da atualidade e, em concreto, na reflexão tendente a encontrar padrões que orientem a ação da pessoa na vida pública, designadamente no âmbito da biomedicina; segundo, identificar as teses filosóficas que subjazem ao modelo, desde a sua primeira formulação até à sua mais recente revisão; terceiro, testar a operacionalização do modelo a partir das propostas que os autores apresentam em relação às questões suscitadas pelo desenvolvimento técnico-científico. Somente através da análise destes diferentes aspetos é possível avaliar em que medida o principialismo pode ser pensado como um modelo de deliberação moral que, como pretenderam os seus proponentes, é independente das tradições filosóficas dos agentes que o adotam.

This research focuses on the issue of public ethics, as it is perceived by principlism, which presents itself as a valid model for ethical conflict resolution for pluralistic societies. This work aims, firstly, to analyze the principlist model, defined by Beauchamp and Childress in the book Principles of Biomedical Ethics (1979), in light of the current ethical debate and, specifically, in light of their reflective efforts to establish patterns for guiding public action, namely on issues arising in the context of biomedicine. Secondly, this research aims to identify the philosophical arguments that this model is based on, from its initial form to its most recent version. Thirdly, it focuses on testing the model’s application, critically assessing the authors’ proposals on how to respond to the issues raised by technical and scientific developments. It is only through the analysis of these different aspects that we can thoroughly assess the extent to which principlism can be understood as a model of moral deliberation which, as its proponents intended, is independent of the philosophical traditions of the agents who adopt it.