Portugal e a COVID-19: balanço e perspetivas de uma Ordem Jurídica de Crise

Bacelar Gouveia, Jorge

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Registo completo

Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Bacelar Gouveia, Jorge	-
dc.date.accessioned	2020-06-24T00:52:39Z	-
dc.date.available	2020-06-24T00:52:39Z	-
dc.date.issued	2020-06	-
dc.identifier.issn	0870-6107	-
dc.identifier.other	PURE: 18724439	-
dc.identifier.other	PURE UUID: c764aeb7-91ac-4a4c-9fe7-3920cd479141	-
dc.identifier.other	ORCID: /0000-0003-1377-3179/work/151416969	-
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/10362/99850	-
dc.description	Autorização do Editor (email)	-
dc.description.abstract	SUMÁRIO: I. Direito, normalidade e crise. II. O estado de exceção constitucional como máximo instrumento de crise. III. A resposta à pandemia da COVID-19 com o estado de emergência. IV. A resposta à pandemia da COVID-19 com o estado de calamidade. V. A incerteza do Direito Pós-COVID e o problema da unidade da Ordem Jurídica. VI. A ausência de um adequado direito de crise sanitária em Portugal.	en
dc.language.iso	por	-
dc.rights	openAccess	-
dc.title	Portugal e a COVID-19: balanço e perspetivas de uma Ordem Jurídica de Crise	-
dc.type	article	-
degois.publication.firstPage	93	-
degois.publication.issue	Número Especial COVID-19	-
degois.publication.lastPage	106	-
degois.publication.title	Revista do Ministério Público	-
degois.publication.volume	41	-
dc.peerreviewed	yes	-
dc.description.version	publishersversion	-
dc.description.version	published	-
dc.contributor.institution	Centro de Investigação e Desenvolvimento sobre Direito e Sociedade (CEDIS)	-
dc.contributor.institution	NOVA School of Law\|Faculdade de Direito (NSL\|FD)	-
Aparece nas colecções:	Home collection (FD)

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