Relatório de Estágio Curricular no Tribunal Judicial da Comarca dos Açores Secção de Família e Menores de Ponta Delgada, Ilha de São Miguel

Abstract

The present report was made based on the four months period I have spent in Ponta Delgada’s Family Court. Bearing in mind the particularities of this court, I felt right a way interested in the work that was going on “behind the curtains” of all the reports that almost every day reached the magistrate's hand for his knowledge and that had a fundamental role in his decision. It became obvious, from the beginning, that in this court, in addition to working with laws, we worked with people's lives, and with all the implications that this entails. Thus, it is intended, in addition to providing knowledge of the activities carried out during the internship, to provide a normative and concrete framework of the functions, activities and work of the Advisory Technicians of the Court’s Support Multidisciplinary Team

O presente relatório de estágio foi realizado com base no período de quatro meses passados no Tribunal de Família e Menores de Ponta Delgada. Tendo em conta as particularidades deste tribunal senti-me, desde logo, interessada pelo trabalho que decorria “por trás das cortinas” de todos os relatórios que quase todos os dias chegavam à mão do magistrado para seu conhecimento e que tinham um papel fundamental na sua decisão. Tornou-se óbvio, desde o início, que neste tribunal, para além de se trabalhar com leis, trabalhava-se com a vida das pessoas, e com todas as implicações que isso acarreta. Assim, pretende-se, para além de dar conhecimento das atividades realizadas ao longo do estágio, fazer um enquadramento normativo e concreto das funções, atividades e trabalhos dos Técnicos de Assessoria Multidisciplinar de Apoio aos Tribunais.