A valoração da prova em Processo Civil

Abstract

The following report was written as a result of an internship in the central civil court of Lisbon, as part of the Masters in Forensic Law and Arbitration, carried out between September 2019 and February 2020. The internship consisted in accompanying the day to day work of a state judge, taking attendance to preliminary and final hearings, studying civil cases and debating relevant civil procedure theoretical questions. Some practical activities were carried out in the form of simulating sentences/verdicts and preparation of preliminary hearings (elaborating the written part of the hearing); lastly, the intervention of the judge during all the procedure was broadly simulated. The final verdict depends on the facts that were considered proved; the facts are in controversy when the parts first bring them to court; the judge must decide what corresponds to the truth and decide based on that judgment. The report has examples that go along with the theoretical explanation of legal concepts and is the product of a better understanding regarding evidence in Civil Procedure. This was made possible by the direct contact with the way evidence was considered by the judge The report is divided into two main groups.The first aims to explain essencial concepts in regard to evidence and the two systems of judging evidence in Civil Procedure, also aiming to demonstrate the current state of evidence law. In the second group the focus is shifted to specific types of evidence (by confession, documental, inadmissibility of witness deposition and ad substantiam documents), taking into account the law, authorities and case law on the subject. All is taken into account to formulate a critical evaluation and to ponder the conflict between material and formal truth

O presente relatório tem em vista apresentar o estágio curricular realizado no Juízo Central Cível de Lisboa, desenvolvido no âmbito do Mestrado Forense e Arbitragem. O estágio realizou-se entre setembro de 2019 e fevereiro de 2020 e consistiu em acompanhar o dia a dia de um Juiz de Direito assistindo a audiências prévias e finais, consultando processos e debatendo questões processuais, sobretudo. Foram realizados alguns trabalhos práticos, como projetos de sentenças e despachos, simulando-se a intervenção que o juiz tem no processo desde a preparação da audiência prévia até a decisão de mérito. Qualquer sentença de mérito pressupõe a decisão sobre factos que, no momento da sua alegação, são controvertidos; depois da produção de prova sobre eles, cabe ao juiz valorá-la; os factos provados, com base nos quais cabe decidir, são o resultado dessa valoração. O contacto constante com a produção e valoração de prova durante o estágio contribuiu para completar o relatório com exemplos práticos e permitiu uma melhor compreensão do direito probatório, da forma como é entendido pela doutrina e aplicado pelos Tribunais. O relatório divide-se em duas partes. Na primeira enunciam-se conceitos teóricos basilares sobre a prova e explicam-se os diferentes sistemas de valoração da prova, assim demonstrando em que termos é visto atualmente o direito probatório. Na segunda parte, focamos a nossa atenção na prova por confissão, prova documental, nos casos de inadmissibilidade da prova testemunhal e nos documentos ad substantiam. A abordagem a estes temas tem por base a lei, doutrina e jurisprudência sobre os mesmos, com que fundamentamos a nossa apreciação crítica global e, de forma mais abstrata, o confronto entre verdade material e formal.