Brexit

Abstract

The triggering of the Article 50 of the Treaty on European Union, on March of 2017, officialised the withdrawal of the United Kingdom from the European Union and formalized it before the rest of the world. After that and given the current interdependence and interconnection among the world's economies, Brexit represents another economic shock, with a global contagion effect, extending it beyond British borders. This document is intended to clarify the likely impact of the exit of the United Kingdom from the European Union in the Financial Markets Regulation and Supervision sector, taking into account the "special status" that the country has inside the common bloc and the particular characteristics that make the city the main financial center of Europe. The complexity of the subject and the slowness of the negotiation process have contributed to the successive postponements of the effective date of Brexit so that uncertainty still has a significant expression in the political discussion. Without exhausting the possible options for negotiating the exit agreement, three scenarios are presented which can be part of the final agreement along with the inevitable costs and potential benefits associated. As a result, none of the raw options - being part of the European Economic Area, negotiating a Free Trade Agreement with the EU or being subject to World Trade Organization laws - guarantee the same level of access to the single market as the one that the United Kingdom currently enjoys, nor even restores its full regulatory and economic sovereignty. The Brexit may have been the result of an old desire for the recovery of political independence, but perhaps it was only pointed as a momentary impetus that was miscalculated, since the result of a new referendum would be the opposite.

A invocação do artigo 50.º do Tratado da União Europeia, em março de 2017, tornou oficial a decisão de saída do Reino Unido da União Europeia e formalizou-a perante o resto do Mundo. Depois disso e, dada a atual interdependência e interconexão verificada entre as economias do mundo, o Brexit vem representar mais um choque económico, com um efeito de contágio a nível global, proliferando-se e expandindo-se para lá das fronteiras britânicas. O objetivo da presente dissertação é analisar o provável impacto da saída do Reino Unido da União Europeia, no setor da Regulação e Supervisão dos Mercados Financeiros, considerando o “estatuto especial” que o país detém no bloco comum e as características particulares que tornam a cidade de Londres o principal centro financeiro da Europa. A complexidade do tema e a morosidade do processo de negociação têm contribuído para os sucessivos adiamentos da efetiva data do Brexit, pelo que a incerteza sobre a saída do Reino Unido e os moldes em que a mesma ocorrerá ainda têm uma expressão significativa na discussão política. Não pretendendo esgotar as opções possíveis para a negociação do acordo de saída, esta dissertação apresenta e explora três cenários que podem ser parte do acordo final, analisando os inevitáveis custos e potenciais benefícios a eles associados. Resulta que, nenhuma das opções, em bruto, - fazer parte do Espaço Económico Europeu, negociar um Acordo de Livre Comércio com a UE ou ficar subordinado às leis da Organização Mundial do Comércio – garante o mesmo nível de acesso ao mercado único de que o Reino Unido usufrui atualmente ou lhe devolve a total soberania regulatória e económica. O Brexit pode ter sido fruto de um velho desejo de restauração da independência política, mas talvez se tenha apenas consagrado num impulso momentâneo mal calculado, já que atualmente, o resultado de um novo referendo seria o oposto.