Os credit default swaps e a sua função de cobertura de risco

Abstract

The present work concerns about the development of the credit default swap contract, on a juridical-economic perspective. According to this logic, we aim to adopt a systematic approach, whereby the path taken will depart from the contextualization of the credit default swaps (historical remnant, modalities, etc), passing through the existing market regulation in which this financial instrument operates and, essentially, focusing the readers’ attention to the importance of certain international organizations, such as International Swaps and Derivatives Association (ISDA), which plays a key role in the development and supervision of these transactions, at the international practice level. Among the various types of CDS, the most relevant is the one that contrasts Corporate CDS (formed within the corporate sector) with Sovereign CDS (which mainly deals with sovereign debt). It should be noted that the scope of this study is confined to the corporate CDS, taking into consideration the substantial differences not only in the underlying materiality, but also in the level of the legal and procedural treatment. We therefore chose to limit the scope of this analysis, in accordance with a specialty logic, in order to further analyze the specificities associated to the corporate CDS. Finally, we will address the different ways of the contract’s termination, as well as the vicissitudes that may arise from it, dedicating the final part of this thesis to the conclusions we draw from our deep thoughts. Let this rehearsal begin.

O presente trabalho versa sobre o desenvolvimento do contrato de credit default swap, numa perspetiva jurídico-económica. De acordo com esta lógica propomo-nos a adotar uma abordagem sistemática, através da qual o caminho seguido partirá dos trâmites da contextualização dos credit default swaps (resquício histórico, modalidades etc.), passando pela regulamentação vigente ao nível do tipo de mercado em que este instrumento financeiro se insere e, essencialmente, focando a atenção dos leitores para a importância de certas organizações internacionais, como é o caso da International Swaps and Derivatives Association (ISDA), que desempenha um papel primordial no desenvolvimento e na supervisão destas transações ao nível da prática internacional. Entre as diversas tipologias de CDS, a mais relevante corresponde àquela que contrapõe os Corporate CDS (formados no seio do setor corporativo) aos Sovereign CDS (que versam, essencialmente, sobre dívida soberana). Impera salientar que o escopo deste estudo se cinge aos corporate CDS, tendo em conta as diferenças substanciais não só ao nível da materialidade subjacente, como também ao nível do tratamento jurídico e procedimental. Optámos assim por limitar o âmbito desta análise, de acordo com uma lógica de especialidade, de modo a analisar em maior detalhe as especificidades associadas aos corporate CDS. Por fim, abordaremos os diferentes modos de extinção do contrato, bem como as vicissitudes que deste podem decorrer, dedicando a parte final desta tese às conclusões que retiramos das nossas profundas reflexões. Que comece este ensaio.