A cooperaperação policial e a partilha de informações, como fatores fundamentais na prevenção e no combate ao terrorismo extremista islâmico

Abstract

Jihadist terrorism, or violent extremist terrorism of Islamic origin, has become one of the main threats to the western way of life. In recent years, some of the countries of the European Union have been the target of several jihadist terrorist attacks by Islamic State affiliates. Following some of these terrorist attacks, serious failures in police cooperation and information sharing, have been found, that may have contributed so that it was not possible to prevent them or even avoid them. Thus, the European Union, recognizing the importance of information sharing in the prevention of terrorist attacks, has been building over time information systems and structures that have reinforced counterterrorism in Europe. As this is a matter that must, above all, be prevented, good police cooperation and good information sharing at a national, regional and international level is crucial for such prevention to be successful. In this regard, we aim to demonstrate with this study to what extent EU information systems, EU Agencies and informal information sharing forums have contributed, and continue to contribute, to effective police cooperation and rapid information sharing in order to prevent and combat jihadist terrorism. We also intend to point out what are the main limiting obstacles to full police cooperation and full information sharing between the security forces and services at European and national level. Thus, the work is structured in three main chapters: the first, theoretical and conceptual in nature, focuses on the conceptualization of the terrorism phenomenon, as well as the European and national legal framework for the prevention and combat of jihadist terrorism and the sharing of information; the second chapter sets out the importance of preventive investigation of this type of terrorism and the importance of information and intelligence systems in its prevention; the third chapter deals with the central theme of police cooperation and information sharing at European and national level, having sought to understand the main limiting obstacles to full police cooperation and full information sharing between the Forces and Security Services at European and national level.

O terrorismo jihadista, ou o terrorismo extremista violento de matriz islâmica, tornou-se numa das principais ameaças ao modo de vida ocidental. Nos últimos anos, alguns dos países da União Europeia foram alvo de vários atentados terroristas jihadistas perpetrados por afiliados do Estado Islâmico. Na sequência de alguns destes atentados terroristas, constatou-se a ocorrência de falhas graves no âmbito da cooperação policial e da partilha de informações, que poderão ter contribuído para que não tenha sido possível preveni-los e mesmo evitá-los. Neste sentido, a União Europeia, reconhecendo a importância da partilha de informações, na prevenção dos atentados terroristas, tem vindo a construir ao longo do tempo sistemas de informação e estruturas que têm reforçado o contraterrorismo na Europa. Tratando-se de um fenómeno que interessa acima de tudo ser prevenido, uma boa cooperação policial e uma boa partilha de informações ao nível nacional, regional e internacional, é fundamental para que essa prevenção tenha êxito. Neste sentido, pretendemos com este estudo demonstrar em que medida é que os sistemas de informação da UE, as principais Agências da UE e os fóruns informais de partilha de informação contribuíram e continuam a contribuir para uma eficaz cooperação policial e para uma célere partilha de informações, na prevenção e combate do terrorismo jihadista. Pretendemos, também, indicar, quais os principais obstáculos limitadores que impedem uma plena cooperação policial e uma plena partilha de informações entre as Forças e Serviços de Segurança, ao nível europeu e ao nível nacional. Assim, o trabalho está estruturado em três capítulos principais: o primeiro, de natureza teórico-conceptual, incide sobre a conceptualização do fenómeno terrorismo, assim como o enquadramento jurídico europeu e nacional da prevenção e combate do terrorismo jihadista e bem assim da partilha de informações; o segundo capítulo enquadra a importância da investigação preventiva deste tipo de terrorismo e a importância dos sistemas de informação e da intelligence na sua prevenção; o terceiro capítulo aborda o tema central da cooperação policial e da partilha de informações ao nível europeu e ao nível nacional, tendo-se procurado perceber quais os principais obstáculos limitadores que impedem uma plena cooperação policial e uma plena partilha de informações entre as Forças e Serviços de Segurança, ao nível europeu e ao nível nacional.