Reformar a Administração Pública ao sabor das prioridades do Estado Novo

Abstract

Contrariamente ao que sucede a nível internacional, a maior parte da bibliografia referente às tentativas de modernização da Administração Pública incide quase unicamente no período pós 25 de abril de 1974. As incursões à época do Estado Novo são raras, constituindo, sobretudo, elementos introdutórios aos estudos feitos sobre o período democrático. Porém, apesar do primeiro Ministério da Reforma Administrativa datar apenas de 1978, os debates, estudos e projetos tendentes à reforma da Administração Pública – sobretudo da Administração Central –, no sentido de a tornar mais eficiente, têm lugar durante todo o Estado Novo. Em diferentes níveis e com objetivos que foram sendo alterados ao longo do tempo, surgem reestruturações da orgânica administrativa desde os últimos anos da dé - cada de 1920, aliadas a uma crescente preocupação com a situação do funcio - nalismo público que vai perdurar, com várias nuances, até ao final do regime. Se numa primeira fase as preocupações com a eficiência da Administração Pública se prendem com o processo de institucionalização do Estado Novo e com a necessidade de atingir e manter o primado das finanças sãs, a II Guerra Mundial vem incluir novas parcelas na equação. O Programa de Assistência Técnica e Produtividade e os planos nacionais de fomento exigem diligências que a Administração Central não se encontrava preparada para desempenhar. Da mesma forma, a nível internacional, o Estado adquire nesta época novas funções, sendo desafiado a promover o desenvolvimento económico e social. Portugal entra, igualmente, nesta lógica desenvolvimentista que exige ao Estado uma Administração célere e eficaz, que possa garantir a promoção do fomento económico, o apoio aos privados neste mesmo processo, e o crescimento do Estado Social. Nos anos 60, esta Administração Pública que se alarga em funções e funcionários vê-se ainda impelida a alcançar a continuação da contenção da despesa pública, objetivo que se torna mais premente devido ao esforço financeiro ligado à Defesa. Na sequência deste processo, pautado por vários estudos e iniciativas pontuais e sem um carácter sistemático, é criado em 1967 o Secretariado da Re - forma Administrativa, iniciando um período que se pretendia novo no que diz respeito à estruturação do projeto de reforma da Administração Pública. A tese proposta neste artigo pretende defender duas premissas. Por um lado, demonstra que o processo de reforma da Administração Central não tem lugar apenas no período democrático, iniciando-se logo após o advento do Estado Novo. Por outro, revela a forma como, durante o longo processo de debate, estudo e tentativa de aplicação de reformas na Administração Central que foi tendo lugar ao longo do Estado Novo, as lógicas da procura da eficiência administrativa que se encontravam em voga internacionalmente foram utilizadas para alcançar as prioridades políticas e económicas nacionais presentes em cada fase do regime. Assim, o artigo segue uma ordem cronológica tentando revelar a progressiva consciencialização sobre a necessidade de reforma e/ou modernização da Administração Pública que teve lugar em três fases distintas: os anos iniciais do regime; o período que se inicia após a II Guerra Mundial; e a década 60. Demonstra-se ainda a forma como estas facilmente se integram e articulam com os objetivos políticos e económicos do regime, atuando como elementos que possibilitavam que os mesmos fossem alcançados.