Utilize este identificador para referenciar este registo: http://hdl.handle.net/10362/91303
Título: Criminalidade violenta
Outros títulos: da sua medição às políticas públicas de segurança interna
Autor: Quaresma, Carla Carina Pardal Cardoso Freire
Orientador: Lourenço, Nelson
Palavras-chave: Criminalidade violenta
Medição do crime
Severidade criminal
Segurança interna
Sistema de Justiça Penal
Políticas públicas
Violent crime
Measuring crime
Crime severity
Internal security
Criminal justice system
Public policies
Data de Defesa: 18-Dez-2019
Resumo: Violent crime represents a serious violation of human rights and threatens the development of individuals, society and states. For its effective prevention and fight it is essential that the (re)definition of public policies, particularly of internal security, be supported by comprehensive analyzes of the criminal reality, for which adequate measurement methods are essential. The main objectives of this investigation were to reflect on the concept of violent crime, to evaluate its variations/trends found in Portugal, to propose measures to assess its severity and to analyze the progress of cases throughout the various stages of the criminal process. A large set of exploratory interviews with representatives of entities of the criminal justice system and experts on the subject was carried out, after which a questionnaire was developed and applied to access perceptions of professionals who deal with this reality at a national level (N= 651). At the same time, data on recorded crimes, inquiry stage results, court decisions, and national criminal records were analyzed. There are two official definitions of violent crime in Portugal, one for statistical purposes and the other for legal purposes, with crime overlap between them being less than 50%. According to the definition used in the Annual Internal Security Report, between 2008 and 2017, an average annual rate of change of -3,4% is registered, however, through the definition foreseen at the Criminal Procedure Code, this rate is 1%. Among professionals interviewed positions are divergent; comparing opposing perceptions, the one that indicates the existence of an increase in violent crime in the last 10 years, in quantitative terms and of its severity, prevails. Crossing the estimate of recorded violent crimes that reaches the trial stage with the proportion of convictions to effective arrest, at one end is homicide (in every 100 records, 74 result in conviction and 66 are sentenced to effective arrest) and in other end is domestic violence (in every 100 records, 6 result in conviction, and in less than one case a sentence of effective arrest is decreed: 0,4). Considering data from national criminal record, some indicators were analyzed which may reflect an increase in criminal severity in homicides (2010-2017), namely an increase in convictions for qualified homicide, along with a decrease in convictions for simple homicide. Proposals are presented and discussed for the revision of the concept of violent crime, for developing criminal severity indexes (between and within crimes), and for other measures to improve the Portuguese criminal statistics system, aiming a contribution for strategic planning at the level of public policies in order to guarantee the right to security, respecting the principle of equality.
A criminalidade violenta representa uma grave violação dos direitos humanos e atenta contra o desenvolvimento dos indivíduos, da sociedade e dos Estados. Para uma prevenção e combate eficazes é essencial que a (re)definição das políticas públicas, nomeadamente de segurança interna, se suporte em análises compreensivas da realidade criminal, para o que são fundamentais formas de medição adequadas. Esta investigação teve como principais objetivos apresentar uma reflexão sobre o conceito de criminalidade violenta, avaliar as variações/tendências verificadas em Portugal, propor formas de medir a sua severidade e analisar o prosseguimento dos casos ao longo das várias fases do processo penal. Foi realizado um conjunto alargado de entrevistas exploratórias com representantes de entidades do Sistema de Justiça Penal e especialistas na temática, após o que se desenvolveu e aplicou um questionário para aceder às perceções de profissionais que lidam com esta realidade a nível nacional (N= 651). Paralelamente, analisaram-se dados sobre crimes registados, resultados dos inquéritos, processos findos nos tribunais e dados constantes no registo criminal. Existem duas definições oficiais de criminalidade violenta em Portugal, uma para fins estatísticos e outra para fins legais, sendo a sobreposição de crimes, entre ambas, inferior a 50%. Segundo a definição utilizada no Relatório Anual de Segurança Interna, regista-se, entre 2008 e 2017, uma taxa de variação média anual de -3,4%, no entanto, pela definição prevista no Código de Processo Penal esta taxa é de 1%. Entre os profissionais inquiridos as posições são divergentes; comparando perceções opostas, prevalece aquela que indica a existência de um aumento da criminalidade violenta nos últimos 10 anos, em termos quantitativos e da “carga de violência”. Cruzando a estimativa de crimes violentos registados que chegam à fase de julgamento com a proporção de condenações a pena de prisão efetiva, encontra-se num dos polos o homicídio (em 100 registos, 74 geram condenação e em 66 é decretada pena de prisão efetiva) e no polo oposto surge a violência doméstica (em 100 registos, 6 geram condenação, e em menos de um caso é decretada pena de prisão efetiva: 0,4). Tendo em conta os dados do registo criminal, foram analisados alguns indicadores que podem refletir um aumento da severidade criminal nos homicídios (2010-2017), nomeadamente um aumento nas condenações por homicídio qualificado, em detrimento das condenações por homicídio simples. São apresentadas e discutidas propostas para a revisão do conceito de criminalidade violenta, para a criação de índices de severidade criminal (inter e intra), e para outras medidas que visam aperfeiçoar o sistema de estatísticas criminais vigente em Portugal, procurando-se contribuir para o planeamento estratégico ao nível das políticas públicas destinadas a garantir o direito à segurança, respeitando o princípio da igualdade.
URI: http://hdl.handle.net/10362/91303
Designação: Doutoramento em Direito e Segurança
Aparece nas colecções:FD - Teses de Doutoramento

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