Modelos de governos das sociedades anónimas

Abstract

O mundo empresarial assim como tudo que existente no universo é passível de um processo de constante mutação. Assim sendo, de modo a acompanhar a dinâmica que se impõe, os principais intervenientes de uma sociedade têm a responsabilidade de objetivamente rentabilizar os recursos que nela investem, tendo sempre como fim último, a geração de benefícios económicos e sociais para os que dela fazem parte. Contudo, para se atingir os objetivos preconizados por uma determinada organização empresarial, tornou-se imprescindível a criação de regras que visam organizar a sua estrutura específica de distribuição dos direitos e responsabilidades dos seus diferentes participantes – conselho de administração, conselho de fiscalização, acionistas e demais titulares de interesses legítimos (stakeholders) – ou seja, a criação de regras e procedimentos que disciplinam o processo de tomada de decisões. Na presente dissertação propusemo-nos fazer uma análise sobre os modelos de governação das sociedades anonimas e dos seus respetivos órgãos estruturais, destacando duas jurisdições, nomeadamente Angola e Portugal, com enfoque para o mercado bancário. Começaremos por fazer uma abordagem sobre a origem e enquadramento histórico do corporate governance, a sua evolução, e importância que teve para mitigar os problemas de gestão e controlo, bem como para a manutenção da saúde das sociedades comerciais, de um modo particular, e em geral da economia em que as mesmas se encontram inseridas. Atendendo ao fato de que não existe uma definição unânime e unívoca de corporate governance a nível doutrinário, nos pronunciaremos sobre os vários conceitos sobre a temática, bem como sobre os diversos relatórios e demais documentos que foram produzidos ao longo dos tempos para o seu aperfeiçoamento e implementação eficaz. Para uma melhor abordagem sobre o tema objeto da presente dissertação, falaremos sobre o conceito de órgão, mais concretamente sobre as suas conceções, as suas modalidades e as modalidades dos seus poderes. Falaremos também (de forma sucinta) sobre os princípios geralmente aceites para o CG. No que concerne ao setor bancário, falaremos da crise financeira de 2007, que constituiu em certa medida fator impulsionador para que as instituições de créditos fizessem uma revisão aos seus métodos e procedimentos internos, e consequentemente adotassem práticas de boa governação.