Ponto único de contacto para a cooperação policial internacional

Abstract

International threats and risks in Portugal´s framework within the European Union require internal security strategies and objectives alignment, and the strengthening role of international cooperation. The general objective of this research is to examine the European Union´s guidelines for Single Point of Contact for International Police Cooperation creation in their Member-States and to assess the initial impact - since the national legislation was published in 2017 - of its implementation in Portugal. Analyzing police cooperation area developments is essential to make progress in constantly adapting to national and international security threats and risks, to understand the vulnerabilities and advantages of these developments and ensure the necessary response to current challenges. With the PUC-CPI creation, integrated and resulting from European context, it is important to study its consistency with the European recommendations, the necessity to adapt the Services and Security Forces and Internal Security System itself, in terms of procedures, articulation, and accommodation of competences, for a new model adoption, a new paradigm, for international police cooperation in Portugal. However, this new framework entails new challenges, and this organism should assume an increasingly relevant and central role in police cooperation, both at international and European level and possibly at national level, within the Internal Security System.

As ameaças, os riscos internacionais e o enquadramento de Portugal na União Europeia, obrigam ao alinhamento das estratégias e objetivos no âmbito da segurança interna, nomeadamente relativos ao reforço da cooperação policial internacional. O objetivo geral da presente dissertação visa examinar as orientações da União Europeia para a criação de um ponto único de contacto para a cooperação policial internacional nos respetivos Estados-Membros e avaliar o impacto inicial - desde que foi publicada a legislação nacional em 2017 - decorrente da implementação do PUC-CPI em Portugal. É essencial analisar os desenvolvimentos na área da cooperação policial para progredir em constante adaptação às ameaças e aos riscos nacionais e internacionais para a segurança, para perceber as suas vulnerabilidades e vantagens e se garantem a resposta necessária aos desafios atuais. Com a criação do PUC-CPI, integrada e decorrente do contexto europeu, importa estudar a sua consonância com as recomendações europeias, a necessidade de adaptação das Forças e Serviços de Segurança e do próprio Sistema de Segurança Interna, em termos de procedimentos, articulação e acomodação de competências, para a adoção de um novo modelo, um novo paradigma, para a cooperação policial internacional em Portugal. Este novo enquadramento acarreta novos desafios, devendo este órgão assumir um papel cada vez mais relevante e central na cooperação policial, quer no plano internacional e europeu, quer eventualmente no plano interno no âmbito do Sistema de Segurança Interna.