Forças armadas na segurança interna

Abstract

The present thesis, entitled "Armed Forces in Homeland Security: The case of Mozambique", analyzes the assumptions of intervention of the FAs in the IS, the proper field of action of the police forces, in a Mozambican conjuncture, where the military institution is ―suis generis‖, resulting from: (i) the birth of the FAs in the circumstance of the African struggles for independence; (ii) the transformation of guerrilla forces into state FAs in 1975, with the proclamation of independence and its consolidation in the context of the single Party that governs the State and Society; (iii) the dismantling of these FAs, in 1992, as a result of the PGA, to constitute a new institution, according to the principle of parity between government forces (led by FRELIMO) and forces from RENAMO (belligerent guerrilla movement), where each party indicated 50% of the workforce. Based on the concept of prevailing national defense and the political reality underlying it, two theses arise: (i) FAs should collaborate in the implementation of defense policy, but they can not be, in the current scenario of pacification of the country, the priority instrument for IS, so that they are not used to overcome internal political crises and reduce the scope of political opponents of PR and its Party; (ii) de iure condendo, from the concept of national defense adopted, the intermediate, the FAs can act in the IS, not only in exceptional cases (states of siege and emergency), but also in a subsidiary way, when the capabilities of the forces (border) in the face of the current overlap between external and internal threats and increasing organized and violent crime, and in a complementary way to carry out civil protection, reconstruction and national development activities.

A presente Tese, com o título «Forças Armadas na Segurança Interna: o caso de Moçambique», analisa os pressupostos de intervenção das FAs na SI, campo próprio de actuação das forças policiais, numa conjuntura moçambicana, onde a instituição militar tem um carácter suis generis, que resulta: (i) do nascimento das FAs na circunstância das lutas africanas pelas independências; (ii) da transformação de forças de guerrilha em FAs estatais em 1975, com a proclamação da independência e sua consolidação no contexto de Partido único que dirige o Estado e a Sociedade; (iii) do desmantelamento destas FAs, para em 1992, fruto do AGP, se constituírem em nova instituição, segundo o princípio de paridade entre as forças governamentais (dirigidas pela FRELIMO) e forças provenientes da RENAMO (movimento guerrilheiro beligerante), onde cada parte indicou 50% dos efectivos. A partir do conceito de defesa nacional prevalecente e da realidade política que lhe é subjacente, erguem-se duas teses: (i) as FAs devem colaborar na execução da política de defesa, mas não podem ser, no cenário actual de pacificação do país, o instrumento prioritário para a SI, para que não sejam utilizadas para debelar crises políticas internas e reduzir o campo de actuação dos adversários políticos do PR e seu Partido; (ii) de iure condendo, do conceito de defesa nacional adoptado, o intermédio, as FAs podem actuar na SI, não só nos casos excepcionais (de estados de sítio e de emergência), mas também de forma subsidiária, quando as capacidades das forças policiais se mostrem esgotadas ou insuficientes em parte do território nacional (fronteiras), face às actuais imbricações entre as ameaças externas e internas e da crescente criminalidade organizada e violenta e de modo complementar para realizar actividades de protecção civil, reconstrução e desenvolvimento nacional.