Aquisições de participações minoritárias sujeitas ao controlo comunitário

Abstract

Shareholdings acquisitions represents a common practice in business. Which are investment options that generates profits to companies. Nevertheless, consequences may not always be positive for the market for the consumer. Sometimes, acquisitions of minority shareholdings may result in market’s competitions restrictions. Even though the Commission is aware of these practices, there still no right mechanisms to solve these situations. The following study aims to analyse the consequences of minority shareholdings acquisitions, in the light of perfect market theory, by defining the concept of relevant market and by describing the control management by the companies investors, according to competition law. These concepts are essential for us to understand how minority shareholdings can harm market’s competition. During our analyses we will have to do a parallel with corporate law and realize the organization firms. Also it is important to know which rights are attached to participations, what are the results of a big dispersion of firm’s participations and how is the control exercised according to the rules of corporate law.

As aquisições de participações são práticas comuns da realidade empresarial. Estas são opções de investimento geradoras de riqueza. Todavia, estas nem sempre são positivas para o mercado e consequentemente para o consumidor. Por vezes, as aquisições de participações minoritárias poderão restringir a concorrência dos mercados. Apesar da Comissão ter conhecimento desta realidade, ainda não possui os mecanismos suficientes para poder responder a estas situações. A presente dissertação irá procurar explorar quais as consequências destas aquisições no mercado, através da explicação da teoria económica da concorrência perfeita, da definição de mercado relevante e da forma de exercer controlo pelos sócios. Estes conceitos são essenciais para percebermos quando é que as aquisições são suscetíveis de prejudicar os mercados ou não. Não nos podemos limitar apenas pelo estudo do Direito da concorrência, há que interligar esta questão com o estudo do Direito societário, de forma a percebermos a dinâmica empresarial. Para esta tese, é importante percebermos quais os direitos associados às participações, quais os resultados de uma grande dispersão de participações e como é que o controlo é exercido de acordo com os princípios societários.