As políticas sociais em Portugal (1910-1926)

Abstract

Este trabalho procura definir, caracterizar e posicionar as políticas sociais promovidas pelo Estado em Portugal em termos do seu processo histórico, tomando como âmbito cronológico o regime político da I República (1910-1926). Assim, tornou-se necessário abordar as origens mais remotas da intervenção pública no plano social, ainda no ocaso do regime da Monarquia Constitucional (1890-1910) e compreender os desenvolvimentos ocorridos com a imposição de um regime ditatorial que rapidamente se transformou num regime fascista, escolhendo a designação de Estado Novo (1926-1933). Esse período cumpriu, no plano das políticas sociais, a transformação do edifício liberal da sua aplicação num modelo de corporativismo social que substituiu muito dos pressupostos políticos e ideológicos herdados do passado, ainda que cumprindo um processo que não operou uma verdadeira ruptura na sua múltipla intervenção. Centrámo-nos na análise à evolução ocorrida nas relações laborais, nos regimes de previdência social dependentes dos seguros sociais obrigatórios, nos esquemas de assistência pública e suas conexões com a beneficência privada e com a hospitalização central. Para cumprir este objectivo, analisámos a acção do Estado no plano das relações entre os trabalhadores e o patronato, sobretudo no caso das relações de trabalho e dos esquemas de previdência social e a intervenção pública no socorro aos pobres e indigentes, para onde era exclusivamente direccionada a assistência pública, de que a hospitalização era também um ramo de actuação, também se verificando ainda os sistemas de acesso e fundamentos da intervenção pública neste campo. A inserção de Portugal no contexto internacional serviu-nos igualmente de forma a posicionar esta evolução e a definir os propósitos dos regimes políticos em questão, em matéria social, e os pressupostos ideológicos que sustentaram a intervenção do Estado no plano das políticas sociais. A componente teórica das medidas, a decisão pela sua aplicação, os modelos escolhidos, os impasses e bloqueios à sua aplicação e a sua concretização ou malogro no plano prático explicam igualmente a caracterização das políticas sociais em Portugal no período considerado. À necessária descrição e enunciação da realidade estudada, procurou-se associar uma componente analítica e interpretativa das questões em causa, no sentido de alcançar uma caracterização alargada do processo de discussão, delineamento, sucesso ou falhanço das políticas sociais implementadas no plano do Estado central.