O Acordo de Cotonou e as migrações climáticas

Abstract

This paper develops a study on the issue of climate change and its consequences at a global level, especially on population migration and its approach from the Cotonou Agreement. Starts from the realization that climate change is a current and urgent concern, the consequences of which will affect all countries on the planet in different ways. However, the poorest and developing countries are the most vulnerable. The impact on countries around the world, particularly as a result of natural disasters, droughts, hurricanes and rising sea levels will seriously threaten the quality of life, the territories and even force the displacement of millions of people per year, which in parallel with survival, will be a matter of security. In line with this concern, it is also noted that there is no established legal concept or regime for climate migrants. Within an international perspective, the study focuses on the Cotonou Agreement, a landmark partnership between the European Union and the APC Group, since 2000, which currently covers 28 UE countries and 79 ACP countries, devoted to poverty eradication, cooperation and political dialogue towards sustainable development. Closely examines the 2010 revision to the Agreement, which has formalized the issue of climate change, acknowledged the special vulnerability of developing countries to the climatic consequences and promoted dialogue and cooperation in order to establish strong strategies of prevention and adaptation. It is noted that the Cotonou Agreement has not added any solutions or prospects for cooperation to respond to population flows due to climate factors, that have already occurred and will only increase in the future, leaving the issue of climate migration unregulated. It is analyzed that the term of validity of the aforementioned Agreement is set for February of next year, so the present work sets out some of the solutions that could regulate the matter of climate migrations in the scope of Cotonou, hoping that the errors of the past will teach us soon enough, in time to diminish the tragedies of the future.

O presente trabalho desenvolve um estudo acerca das alterações climáticas e das suas consequências num âmbito global, especialmente sobre as migrações populacionais, e a abordagem que lhes é dada pelo Acordo de Cotonou. Parte da constatação que as alterações climáticas são uma preocupação atual e urgente, cujas consequências afetarão todos os países do planeta, de forma diferente. Contudo, serão os países em vias de desenvolvimento e mais pobres os mais vulneráveis. O impacto nos países espalhados por todo o planeta, nomeadamente em resultado de catástrofes naturais, secas, furacões e subida do nível da água do mar vão ameaçar seriamente a qualidade de vida, os próprios territórios e até a sobrevivência das populações, cenário que provocará a deslocação forçada de milhões de pessoas por ano, o que, em paralelo com a sobrevivência, tornar-se-á numa questão de segurança. Alinhada a esta preocupação, nota-se também que não existe conceito nem regime jurídicos estabelecidos para os migrantes climáticos. Enquadrado numa perspetiva internacional, o estudo vem-se focar no Acordo de Cotonou, parceria marcante entre a União Europeia e o Grupo APC, desde 2000, que abrange atualmente 28 países da UE e 79 países ACP, vocacionado para a erradicação da pobreza, cooperação e diálogo político rumo ao desenvolvimento sustentável. Examina de perto a revisão de 2010 feita ao Acordo, na qual se formalizou o tema das alterações climáticas, se reconheceu a vulnerabilidade acrescida dos países em desenvolvimento face às consequências climatéricas e se promoveu o diálogo e a cooperação para a definição de estratégicas de prevenção e adaptação. Constata-se, porém, que o Acordo de Cotonou não acrescentou qualquer solução ou perspetivas de cooperação para responder aos fluxos populacionais em virtude dos fatores ambientais, que já ocorrem, e só aumentarão no futuro, deixando por regular a matéria das migrações climáticas. Analisa-se que o termo de vigência do mencionado Acordo marca-se para fevereiro do próximo ano, pelo que o presente trabalho enuncia algumas das soluções que poderão regular a matéria das migrações climáticas no âmbito de Cotonou, na esperança que sejam corrigidos os erros do passado, a tempo de se diminuírem as tragédias do futuro.