Do morgadio à divisão igualitária dos bens: extinção do morgadio e estratégias de perpetuação do poder familiar (entre o fim do século XIX e o século XX )

Abstract

O objectivo da presente investigação consiste em compreender se, após a sua extinção legislativa em 1863, os bens indivisos vinculares, designados morgadios, se diluíram num sistema de cultura igualitária de divisão apesar de a lei permitir a continuidade da sua indivisibilidade; não graças a vínculos inalienáveis, agora extintos, mas graças à figura jurídica da terça. Ou, ao contrário, se, mercê a quota disponível da terça, foram desenvolvidas estratégias de resistência no sentido de manter a indivisibilidade dos bens, semelhante à que existiu nas regiões de cultura de divisão desigual (sistema dito preciputário) segundo a figura do herdeiro principal. Na vertente mais actual do processo, foram igualmente observadas as diferentes estratégias familiares desenvolvidas no sentido de dar continuidade, de uma forma ou outra, ao antigo poder económico e estatutário das linhadas morgadas, segundo novas formas de afirmação económica e social.

The aim of this research consists in understanding whether – after their legal extinction in 1863 – undivided entailed properties, designated morgadios (majorats), were dissolved within a system of inheritance based on an egalitarian culture of division, in spite of legislation allowing for the prolongation of their indivisibility, not due to the (now abolished) inalienable entails, but rather thanks to the juridical figure of the “third” (terça), or free quota. Or – on the contrary – if, due to this free quota of the third, strategies of resistance were devised towards maintaining property undivided, similar to those existing in regions where a non-egalitarian culture of preferential inheritance (the so-called preciputário system) prevailed, based on the figure of the major heir. The most recent development of this process reveals diverse family strategies directed towards the continuation – in one way or another – of the former (now archaic) economic and statutory power of majorat lines of descendants, based on new forms of economic and social affirmation.