O menor futebolista e a compensação por formação

Abstract

The present master thesis presents a problem of worldwide interest and of Portugal specifically, regarding the development of minors in the practice of soccer activity, when they are housed by the so-called Training Entities, which should provide children with a work environment and human resources and coaches suitable for sports training. The concern of the legislator for the protection of these young people and the proper aptitude of the entities responsible for such sports training, as well as the need for the involvement of sports federations and public authorities to achieve this goal has generated controversy that may involve exacerbated legal protection that inhibits the business operation on which the soccer is based, what can harm, at the end of the line, the own minor and his economic and financial aspirations as a logical consequence. The discussion aims to show the interests that are opposed when they should complete each other, pointing out the most criticized legal aspects that may deserve adequacy.

O presente trabalho traz à baila um problema de interesse mundial e de Portugal especificamente, no que tange ao desenvolvimento dos menores na prática da atividade futebolista, quando são abrigados pelas chamadas Entidades Formadoras, que deverão proporcionar às crianças um ambiente de trabalho e os meios humanos e técnicos adequados à formação desportiva. A preocupação do legislador pela proteção desses jovens e pela devida aptidão das entidades responsáveis por essa formação desportiva, bem como a necessidade do envolvimento das federações desportivas e poderes públicos para consecução desse objetivo tem gerado polêmica que envolve quiçá amparo legal exacerbado que inibe o funcionamento empresarial em que se baseia o futebol, vindo por prejudicar, na ponta da linha, o próprio menor e suas aspirações econômico-financeiras como decorrência lógica. A discussão pretende mostrar os interesses que se contrapõem quando deveriam se completar, apontando os aspectos legais mais criticados e que talvez mereçam adequação.