O Poder entre Lisboa e o Oriente - persistências e Mudanças na Administração, do Ultimato ao Ato Colonial

Abstract

O movimento de colonização verificado a partir das últimas décadas do século XIX refletiu-se na forma de governar as colónias, suscitando discussões, estudos e adaptações às realidades. Esta tese debruça-se sobre as configurações administrativas nas colónias do Oriente, Índia, Macau e Timor, no período compreendido entre o Ultimato e o Ato Colonial. O qua-dro existente, institucionalizado desde 1869, foi sendo alterado pela criação de novas re-partições, pela introdução de novas formas de controlo financeiro ou pela mudança no es-tatuto e organização de algumas colónias, tornando a administração menos homogénea do que se fazia ver em muitos discursos. Além destes ajustes à evolução, fizeram-se diversas propostas para modificações, com intenção mais modernizadora, com maior ênfase a partir dos últimos anos da Monarquia e prosseguindo pela República, para uma mudança mais estruturada, que acabou por ser realizada pelas leis publicadas em 1914 e 1920. Todavia, além de alguns entraves ocorridos, como o Sidonismo, estas mostraram-se insuficientes, sendo seguidas por outra legislação, que na Ditadura Militar se encaminhou para um maior controlo. As Cartas Orgânicas para cada colónia surgiram na sequência das leis de 1914, ana-lisando-se na tese as diversas propostas existentes na Índia, Macau e Timor, o seu processo de realização, as caraterísticas essenciais das que pertenciam àquelas colónias e o seu per-curso posterior. Elas foram o produto do momento em que se realizaram, inseridas numa mudança mais vasta introduzida em Portugal pela República, o que condicionou a sua exis-tência, primeiro pelos diferentes contributos que tiveram e, posteriormente, pela indefinição da sua situação. Além desta estruturação, tem-se em conta a forma como se operacionalizavam as decisões centrais e coloniais, verificando a produção legislativa e, no geral, a relação entre os diversos órgãos. No primeiro caso, serão consideradas as estruturas governamentais e parlamentares. A nível das colónias procede-se ao estudo dos seus órgãos de poder. Nelas agia o governador, interlocutor entre metrópole e colónia, examinando-se as suas capacidades e possibilidade de ação, quando se encontrava sob a alçada de um ministério longínquo, mas a par de outros poderes de supervisão, particularmente financeiros, de Conselhos e, no ge-ral, sob a pressão das várias forças da colónia. As competências e composição dos diversos Conselhos e meios de controlo financeiro conheceram uma mudança, muito mais pronun-ciada ao longo das diversas reformas; integrando maioritariamente o funcionalismo, a jun-ção de outros elementos da sociedade local mostrou-se diferenciada, conforme as colónias As deliberações locais estavam dependentes da sanção superior e assim se mantive-ram para além das reformas. Contudo, a prática contornava, muitas vezes, a norma, man-tendo indefinições como forma de ação. Embora se mantivesse a obrigatoriedade da sanção, a legislação foi introduzindo alterações, sobretudo baseadas no estabelecimento de prazos. Não obstante, a capacidade de decisão metropolitana continuou essencial, afetando a vida das colónias. As formas usadas, persistindo o que existia ou alterando o quadro, constituíram es-sencialmente um quadro de adaptações às circunstâncias ocorrentes, respondendo quer aos modelos estrangeiros quer às necessidades impostas às realidades portuguesas. A política, na sua instabilidade e fases de mudança determinou também este caminho.

From the final decades of the 19th. century the colonization movement was reflected in the government of the colonies, raising discussions, studies and adaptations to the reality. This thesis is about the administrative configurations of the Portuguese Colonies in the East, India, Macau and Timor, between the British Ultimatum and the «Ato Colonial». The existing establishment, institutionalized since 1869, has been successively changed by the emergence of new government offices, by the introduction of new means of financial control or by the alteration of status and organization of some colonies, making the admin-istration less homogeneous than was proclaimed in some discourses. In addition to these adjustments, there were some proposals for modernization, particularly after the last years of the Monarchy, which continued into the Republican regime, in search of a more struc-tured change. This was achieved by the laws published in 1914 and 1920. However, besides some obstacles, as Sidonismo, they were not enough to accomplish the goal, and required further legislation, which, throughout the Militar Dictatorship, tried to establish a stricter control. The Organic Status for each individual colony emerged in the sequence of the laws published in 1914. In this thesis, we analyse the proposals from India, Macau and Timor, the process of execution, the main features of each and their evolution. They were the prod-uct of the moment in which they took place, inserted in a wider change introduced in Por-tugal by the Republic, which conditioned their existence, firstly by the different contribu-tions they made and, later, by the lack of definition of their situation. In addition to this structure, we study the way of the operationalization of central and colonial decisions, considering legislative production and, in general, the relation be-tween diverse organs. In the first case, the governmental and parliamentary structures will be taken into consideration. In the colonies, we study their government authorities. There the governor ruled, as an interlocutor between metropole and overseas colony. His capacity and the possibility of action will be examined, considering he was under distant governmental offices, but in charge of other supervision powers, mainly in the financial area, of Councils and, in gen-eral, under pressure from the colonial interests. The competences and composition of the Councils and the means of financial control went through more intense change throughout the different reforms; fundamentally integrating functionalism, the aggregation of other el-ements of local society was diverse, depending on the colonies. Local resolutions were dependent on superior sanction which remained unchanged after reforms. However, sometimes the practice worked around the norm, keeping undefi-nitions as a form of action. Despite the continuation of the necessary sanction, legislation introduced changes, mainly based on the establishment of a response time. However, the metropolitan decision remained essential, thus affecting colonial life. The used forms, with persistence or changeable, were essentially a framework adapted to the circumstances, responding both to foreign models and to the needs imposed on Portuguese realities. Politics, in its instability and change phases, has also determined this path.