Normas laborais e liberdade de prática religiosa : o caso dos crentes do Islão em Portugal

Abstract

A presente investigação é fruto de um processo de aprendizagem e contacto com as ciências sociais. Esta dissertação pretende levantar a questão da liberdade de prática religiosa no local de trabalho, por parte dos crentes muçulmanos, enquadrada pelas normas laborais e no âmbito da tutela normativa da diversidade (anti-discriminação). Uma vez que em Portugal a maioria da população é católica (Censos 2001, INE) e a semana de trabalho está estruturada com base na herança cultural cristã, que prevê o domingo como dia de descanso, como é que as comunidades religiosas, cuja prática é diferente – os muçulmanos têm a sexta-feira como dia santo, e os judeus o sábado, por exemplo – vêm o seu direito à expressão de fé religiosa respeitado? Inicialmente pretendia recolher informações, mas após os primeiros contactos informais com crentes muçulmanos, pensei poder formular um diagnóstico da situação com base na bibliografia consultada, nas informações recolhidas junto dos interlocutores institucionais, bem como da análise dos dados jurisprudenciais (casos em tribunais nacionais e europeus) e de eventuais queixas de discriminação. Salienta-se, com base na análise dos dados (o enquadramento legal da questão e da inexistência de queixas junto das entidades reguladoras), que, por enquanto, o problema da discriminação dos crentes muçulmanos, no local de trabalho, por motivos de exigência de prática religiosa, não se coloca.