Relatório de estágio curricular na Instância Central Criminal do Porto

Abstract

This report is intended to analyze a big case of slavery that arose in the Central Criminal Instance of Porto. In this case, agents of Portuguese nationality, mostly gypsy men, appealed to the offended (mostly men of Portuguese nationality with some kind of internal vulnerability, such as psychological problems, alcohol dependencies or other narcotics, high economic problems, etc) with promises of work that they knew beforehand that they wouldn’t keep. From the moment the offended members accepted such a proposal, they were sent by the agents directly to Spain (or stopping for a few days in the northern region of Portugal, near the border), most of the time without warning any family or frinds. Already in Spain, the victims were treated as if they were objects, being espoused of any dignity. Effectively they were subjected to forced labor for several hours a day, from sunshine to sunset, seven days a week whitout any rest. Through this period the offended were severely controlled by the perpetrators of these crimes, being beaten or threatened with death if they stopped working or attempted to escape. Meanwhile, the victims were kept in rather precarious conditions of food and hygiene, much like the way animals were treated. So, when I came across this case, there were several problems that arose. At first, I decided to make a brief outline of the crime dealt with here – the crime of slavery. I then questioned which jurisdiction was competent to judge this case, inasmuch as the crime occurred both in Portugal and in Spain, and its initiation and planning took place in Portugal and its results have shown their effects in Spain, so that the question of the application of the criminal law in space was immediately raised. Also, the criminal responsability of Spanish employers deserves to be property exploited, since if there are no people who enjoy these services, slavery and trafficking crimes will certainly reduce. Finally, it seemed to me of great importance to deal with the delimitation between the crime of slavery and other similar crimes as well as the question of the commission of crimes (especially in relation to the crime of trafficking in persons and work-related scam), wich it seems to me quite complex.

Este relatório tem em vista a análise de um grande caso de escravidão que surgiu na Instância Central Criminal do Porto. Neste caso os agentes de nacionalidade portuguesa, na sua maioria homens de etnia cigana, aliciavam os ofendidos (na sua maioria homens de nacionalidade portuguesa com algum tipo de vulnerabilidade interna, designadamente problemas do foro psicológico, dependências de álcool ou estupefacientes, graves problemas económicos, etc.) com promessas de trabalho que sabiam de antemão que não iriam cumprir. A partir do momento da aceitação por parte dos ofendidos de tal proposta, os mesmos eram encaminhados pelos agentes diretamente para Espanha (ou fazendo uma paragem de alguns dias na região do Norte de Portugal, perto da fronteira), na maioria das vezes sem avisar nenhum familiar ou amigo. Já em Espanha, as vítimas passavam a ser tratadas como se de objetos se tratassem, sendo desposadas de qualquer dignidade. Efetivamente, as mesmas eram sujeitas a trabalho forçado durante várias horas por dia, desde o nascer-do-sol ao pôr-do-sol, 7 dias por semana sem qualquer descanso. Durante todo este período de tempo os ofendidos eram severamente controlados pelos agentes destes crimes, sendo agredidos ou ameaçados de morte se parassem de trabalhar ou se tentassem a fuga. Enquanto isso, as vítimas eram mantidas em condições bastante precárias quer de alimentação quer de higiene, muito, à maneira como eram tratados os animais. Assim, ao me deparar com este caso, foram vários os problemas que surgiram. Num primeiro momento, resolvi fazer um breve enquadramento do crime aqui tratado – o crime de escravidão. De seguida coloquei a dúvida acerca de qual a jurisdição competente para julgar este caso, na medida em que o crime ocorreu tanto em Portugal como em Espanha, tendo a sua iniciação e planeamento ocorrido em Portugal e tendo o seu resultado demonstrado os seus efeitos em Espanha, pelo que se suscitou logo a questão da aplicação da lei penal no espaço. Também a responsabilidade criminal dos empregadores espanhóis merece ser devidamente explorada, já que, se não existirem pessoas que usufruam destes serviços, os crimes de escravidão e de tráfico de pessoas certamente reduzirão. Por fim, pareceu-me de elevada importância tratar da delimitação entre o crime de escravidão e os crimes afins, bem como a questão do concurso de crimes (principalmente entre o crime de tráfico de pessoas e de burla relativa a trabalho), questão que se me afigurou bastante complexa.